A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a aprovação do projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil. A proposta, conhecida também como "homeschooling", foi uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PL) para as eleições de 2018. O PL foi elaborado pela deputado federal Lincoln Portela (PL-MG). A matéria ainda será analisado pelo Senado.
Segundo a proposta aprovada, a educação domiciliar deve ser realizada por responsáveis como escolaridade de nível superior ou em educação profissionla tecnológica em curso reconhecido. Essa comprovação deverá ser realizada na escola na qual o estudante deve estar regularmente matriculado. A unidade de ensino deve acompanhar a evolução do aprendizado.
Os pais do aluno também terão que apresentar uma ficha criminal antes de realizar a educação domiciliar. As atividades realizadas devem ser enviadas para a unidade de ensino onde o aluno está matriculado, conforme aponta o documento aprovado.
A aprovação do projeto na Câmara teve todos os destaques apresentados ao PL rejeitados. Como defesa à matéria, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) ressaltou que 11 mil famílias já optaram pela educação domicilar. Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa, afirmou que o texto aprovado discriminaliza a atividade.
"Hoje temos polícia na porta dos pais e conselho tutelar cobrando a presença das crianças na escola", afirmou.
Deputados bolsonaristas ainda gostariam que as regras estabelecidas, como a formação superior dos responsáveis, fossem menos rígidas. A ideia era liberar o ensino para pais com formação fundamental ou até o ensino médio.
Por outro lado, o deputado Rogério Correia (PT-MG) teme que o ensino domiciliar prejudique o convívio social das crianças. "O que se está propondo é um encarceramento de crianças e de jovens. Encarceramento ideológico, religioso, político, social. É uma visão errada", disse.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) acusou a proposta de seguir interesses do mercado. "A partir do momento em que se aprova e se regulamenta a educação domiciliar, aumenta a necessidade de produção de materiais didáticos específicos para o atendimento a essas famílias."
Confira os destaques votados e rejeitados:
- destaque do PT pretendia excluir do texto uma transição para que os pais pudessem concluir curso profissional tecnológico ou de nível superior;
- destaque do PT pretendia retirar a possibilidade de pais somente com curso profissional tecnológico optassem pela educação domiciliar;
- emenda do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) pretendia também restringir a escolha da educação domiciliar apenas aos pais ou responsáveis com curso superior;
- emenda da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) pretendia impor a revisão da educação domiciliar depois de cinco anos, inclusive com análise de dados sobre a aprendizagem e a violação de direitos das crianças e adolescentes;
- emenda do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) pretendia permitir que a exigência de formação em curso superior ou tecnológico pudesse ser atendida apenas pelo preceptor;
- emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pretendia remeter ao órgão competente do sistema de ensino a incumbência de autorizar a escola a assumir as obrigações previstas no projeto quanto à educação domiciliar;
- emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia proibir a educação domiciliar infantil e exigir laudo médico ou psicopedagógico para os demais níveis de ensino;
- emenda do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) pretendia passar de semestral a trimestral a avaliação do progresso do estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento;
- emenda do deputado Dr. Jaziel pretendia retirar a possibilidade de perda do direito a educação domiciliar se pais ou responsáveis forem condenados a determinados tipos de crimes e impunha mais condições para a continuidade desse modelo para estudantes com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento após avaliação;
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