Ex-vereador Jairinho quer retornar à Câmara do Rio

O ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, quer retornar aos trabalhos na Câmara do Rio. É que os advogados que representam ele entraram, no sábado (27), com um Mandado de Segurança ao Tribunal de Justiça do Rio contra a decisão que cassou o mandato como vereador do Rio, em junho deste ano.

Jairinho está preso acusado pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, em março. Investigações policiais apontam que o menino foi espancado em casa pelo padrasto. Ele está com a prisão preventiva decretada pela Justiça desde abril, junto com a mãe do menino, Monique Medeiros.

"Acreditamos na serenidade, seriedade e justiça que o caso requer por parte do Judiciário, sendo o direito de qualquer cidadão ser presumido inocente até sentença condenatória criminal transitada em julgada", justifica a defesa.

Jairo teve cassado, por unanimidade, o mandato de vereador, por quebra de decoro parlamentar. Foi a primeira vez na história que um parlamentar acabou cassado na Câmara carioca. 

Apesar disso, em nota, os advogados do ex-vereador afirmam que "os crimes impostos a Jairo não se amoldam aos dispositivos regimentais da quebra de decoro parlamentar".

No início deste mês, Jairinho teve negado pedido de habeas corpus. Com isso, ele permanece em prisão preventiva. A decisão foi tomada, de forma unânime, pelos desembargadores que compõem a 7ª Câmara Criminal do TJ do Rio.

Procurado pelo Enfoco, o advogado Berilo Martins Da Silva Netto pontuou os cinco motivos do mandado de segurança enviado ao TJ do Rio. Veja:

"1. Não houve quebra de decoro parlamentar. 2. Não foi homenageada a presunção de inocência. 3. Os crimes que estão sendo impostos a Jairo não tem o condão de afastar a presunção de inocência. 4. Os crimes impostos a Jairo não se amoldam aos dispositivos regimentais da quebra de decoro parlamentar. 5. Não se pode criar um novo tipo regimental para configurar quebra de decoro parlamentar"

Procurado, o Tribunal de Justiça do Rio ainda não se manifestou. A Câmara de vereadores do Rio também foi questionada a respeito do retorno do ex-político, mas até o momento, não enviou resposta.

Vaga na Câmara

O substituto de Dr. Jairinho na Câmara do Rio é Marcelo Diniz Anastácio (Solidariedade). Ele foi presidente da Associação de Moradores da Muzema, em Jacarepaguá, na zona oeste, quando dois prédios na comunidade desabaram no dia 12 de abril de 2019, matando 24 pessoas.

Com Agência Brasil