O vereador Gabriel Monteiro (PL), em conjunto dos seus advogados, apresentou nesta terça-feira (9) o documento de 47 páginas contendo sua defesa no processo ético-disciplinar que corre na Câmara dos Vereadores do Rio. O documento foi publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da Câmara. Monteiro é acusado de assédio sexual, moral e estupro.
O parlamentar afirma que é 'alvo de uma peça acusatória e não de um relatório', e criticou o parecer conduzido pelo vereador Chico Alencar (Psol), negando todas as acusações. No relatório, Alencar afirma que, contra Gabriel, existem 21 processos da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado.
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"Quanto aos supostos inquéritos policiais, não há até a presente data qualquer ação transitada em julgado em seu desfavor, razão pela qual pelo princípio constitucional de presunção de inocência, não pode tais afirmações serem utilizadas em seu desfavor", diz o documento.
Sobre o fato de ter filmado relações sexuais com uma menor, Monteiro escreveu que em depoimento a policial, a jovem e a mãe afirmaram que, antes da relação, a garota disse ao parlamentar que tinha 18 anos. Ele também acrescentou que a mãe da menor tinha conhecimento da relação entre os dois.
Gabriel também negou o uso do dinheiro público para a produção dos vídeos publicados em seu canal no Youtube. Ele afirma que as gravações eram 'experimentos sociais' e se tratava de uma ação educativa, feita sem nenhum recurso público.
Sobre o caso envolvendo gravações com crianças, o Youtuber afirma que a mãe da menor estava presente durante todo o processo, e que a mesma foi responsável por relatar a história de vida da criança. Ele alegou que o fato não causou nenhum dano aos envolvidos.
"Por todo o exposto, restou claro que as ações do parlamentar ora processado pelo douto conselho de ética e decoro parlamentar não são suficientes para denegrir este parlamento. Pelo contrário, em que pese não terem sido observadas pelo douto relator, as ações do parlamentar enobrecem esta câmara. Gabriel Monteiro fiscalizou e fiscaliza diuturnamente o executivo (seu poder/dever), e é reconhecido pela população a qual representa como uma pessoa de grande importância", afirma.
O Conselho de Ética vai se reunir nesta quinta-feira (11) para analisar a documentação. Para que Monteiro tenha o mandato cassado, será necessário 34 votos dos vereadores. Caso seja afastado dos seus deveres parlamentares, Gabriel perde todo seu direito político. Contudo, devido ao prazo do registro de candidatura, o parlamentar pode concorrer às eleições de 2022.
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