Gabriel Monteiro pode pagar multa de R$ 50 mil por vistoria em UPA

A fiscalização do vereador Gabriel Monteiro na UPA de Rocha Miranda, Zona Norte do Rio, virou caso de polícia, na noite desta quarta-feira (13). Ele estava acompanhado por quatro assessores na inspeção.

A Polícia Militar foi acionada, segundo a Prefeitura do Rio, por conta do "comportamento agressivo" do parlamentar.

Monteiro também pode ter descumprido decisão judicial que determinou que as visitas devem ser feitas sem o porte de armas e com apenas um assessor.

Segundo a Justiça Federal, em caso de descumprimento, o vereador deverá pagar uma multa de R$ 50 mil por ocorrência. Não há relatos de que Gabriel estivesse armado.

"Devido ao comportamento agressivo do vereador com os profissionais de plantão na unidade, a polícia foi acionada. A visita terminou logo após a chegada dos policiais. No momento da visita quatro médicos estavam de plantão na unidade", disse a Secretaria Municipal de Saúde.

O parlamentar não retornou ao contato da reportagem. Já o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) disse ao ENFOCO que está tomando todas as medidas legais e cabíveis a fim de garantir na íntegra o cumprimento da decisão judicial. Foi o próprio Cremerj o autor da ação judicial.

De acordo com o Batalhão de Polícia Militar de Rocha Miranda (9º BPM), no momento da confusão ninguém foi à delegacia. O parlamentar saiu do local e o solicitante dispensou as equipes policiais, pouco depois das 18h. 

Justiça

O juiz titular da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Barbi Gonçalves, que atendeu ao pedido de tutela provisória do Cremerj, decidiu que o vereador "se abstenha de divulgar qualquer vídeo confeccionado nas unidades de saúde que contemple, sem a respectiva autorização, a imagem e voz de terceiros nas suas redes sociais".

Além disso, a decisão consta que Monteiro não pode divulgar os materiais em "qualquer outro meio que torne público o conteúdo, ressalvada a utilização de técnicas de anonimização (art. 5º, XI, LGPD), por meio dos quais as imagens e vozes percam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada vídeo divulgado e R$ 50,00 por cada visualização".

Também deferiu que Gabriel Monteiro apresentasse, no prazo cinco dias, a partir da última segunda (11), "o consentimento por escrito e expresso dos médicos que tiveram a exposição de sua imagem e voz nos vídeos relacionados na inicial. Para tanto, deverá juntar aos autos cópia da autorização expressa dos médicos envolvidos, indicando a que vídeo (URL) se refere".

Se as autorizações não forem apresentadas pelo vereador no tempo determinado, o juiz determina a imediata retirada dos vídeos relacionados e intima o Google para que os vídeos em questão sejam retirados da plataforma YouTube, no prazo de cinco dias.

Por fim, o juiz decidiu que o vereador deverá apresentar, "no prazo de 48 horas, em Juízo, todas as gravações originais feitas nas unidades de saúde, em sua integralidade e sem quaisquer edições, sob pena de multa diária de R$ 1 mil".

Em trecho da decisão, Marcelo Barbi Gonçalves explica que os vídeos em questão demonstram que Gabriel não observou os limites legais da fiscalização. 

"A pretexto de exercer suas funções, abusa do poder que lhe foi atribuído, para adentrar nas unidades hospitalares rodeado de pessoas que parecem ser de sua equipe, ingressando em vários locais do hospital, sem qualquer observância às normas sanitárias. Além disso, invade o local reservado ao descanso dos médicos, que são tratados de forma grosseira e arrogante".

Para o presidente do Cremerj, Clovis Munhoz, a decisão judicial é uma importante resposta, que protege os direitos constitucionais dos médicos, de demais profissionais da saúde e dos pacientes.

"Como órgão fiscalizador, sabemos que as vistorias são necessárias e todas elas seguem ritos que devem ser cumpridos, até para que haja resultados exitosos para nossa sociedade e nossos profissionais. Nos vídeos divulgados pelo vereador, os médicos e demais funcionários são expostos, sem qualquer direito de defesa, em edições tendenciosas. Os profissionais não têm suas identidades preservadas, impactando não só em sua carreira como em sua vida pessoal, sem contar os prejuízos causados no atendimento dos pacientes. Por todos esses motivos, o resultado desta ação é tão importante e nos mostra que estamos no caminho certo", destacou Clovis Munhoz.

Outros casos

Essa não é a primeira vez que o Cremerj se posiciona contra a atuação de Gabriel Monteiro. No ano passado, o Conselho fez denúncias à Câmara dos Vereadores sobre a forma contraditória do tipo de fiscalização feita por ele nas unidades de saúde, pedindo providências em relação ao caso. 

No âmbito judicial, ingressou com representação, em abril de 2021, contra o parlamentar por coação, assim que Gabriel Monteiro realizou as primeiras vistorias fora dos parâmetros legais, coagindo os profissionais e os expondo em vídeos gravados por ele e publicados em suas redes sociais particulares, usando tom sensacionalista e de autopromoção, em edições tendenciosas.