Justiça decide e Aparecida Panisset está inelegível em São Gonçalo

Após o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro entrar com pedido de impugnação do registro de candidatura de Maria Aparecida Panisset (PDT) ao cargo de vice-prefeita do município de São Gonçalo, a justiça eleitoral decidiu, nesta segunda-feira (16), que a candidata está inelegível para o pleito. A decisão fala em direitos políticos suspensos em decorrência de outros processos com condenações transitadas em julgado.

Em 15 de agosto deste ano, o robô da Inteligência Artificial implementado pelo Ministério Público do Estado (MPE-RJ), gerou um relatório da candidatura de Panisset, informando que ela possui quatro condenações por improbidade administrativa, todas com trânsito em julgado.

Com isso, os direitos políticos da candidata estão suspensos por um períodos que pode variar de três a cinco anos.

Inelegível

Um trecho do documento expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz que 'ela estaria com os seus direitos políticos suspensos, seria inelegível, teria contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não teria filiação partidária no prazo legal'.

Na decisão dada pelo Juiz Eleitoral Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, é dito que "a impugnada não está quite com a Justiça Eleitoral porque os seus direitos políticos estão suspensos por improbidade administrativa, não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento".

Procurada, Aparecida Panisset ainda não se posicinou sobre a decisão.