O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido nesta terça-feira (19) para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue o presidente Jair Bolsonaro (PL) após ataques contra o sistema eleitoral realizados nesta segunda-feira (18).
O documento foi assinado pelo procurador federal dos direitos do cidadão Carlos Alberto Vilhena e por 42 procuradores regionais dos direitos do cidadão de 27 unidades federativas. De acordo com o grupo, o ato de Bolsonaro afronta a democracia e corresponde a um abuso de poder.
"A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder", diz o documento.
Ainda nesta terça-feira (19), deputados de oposição pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente seja investigado por causa de ataques sem provas que fez contra as urnas eletrônicas. Segundo os parlamentares, Bolsonaro pode responder pelo crime de "abolição violenta do Estado Democrático de Direito". A pena para esse delito varia de quatro a oito anos de prisão.
O Código Penal entende o crime como uma tentativa "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais."
A declaração
Em uma reunião com embaixadores nesta segunda-feira (18) no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou as urnas eletrônicas em pleno ano de eleição, onde irá competir como pré-candidato à reeleição na presidência da República.
Em seu discurso, Bolsonaro acusou, sem provas, a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro e fez duras críticas ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citando o presidente Edson Fachin e o ex-presidente Luís Roberto Barroso. Para o presidente, o TSE não é responsável por contar os votos e sim uma empresa terceirizada.
"Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso, também como senhor Edson Fachin, começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo. Não é o TSE que conta os votos, é uma empresa terceirizada. Acho que nem precisava continuar essa explanação aqui. Nós queremos obviamente, estamos lutando para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro", disse.
Bolsonaro voltou a defender o uso de votos impressos para as eleições deste ano. Acontece que o uso de urnas eletrônicas acontece desde 1996 e nunca houve fraude. Desde esse ano, os votos continuam sendo contados pelo TSE. Fachin chegou a ser convidado para o evento desta segunda-feira (18), mas recusou por se tratar de um evento de um pré-candidato ao cargo de presidente da República.
O presidente do Brasil também citou informações falsas aos presentes citando que apenas dois países no mundo usam urnas eletrônicas. Contudo, o TSE, através de dados do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (Idea Internacional) indicam que, já em 2015, 23 países apresentavam a medida para decidir cargos nas eleições gerais.
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