Inelegível por cinco anos, o governador derrotado por força de impeachment Wilson Witzel (PMB) já prepara terreno para tentar reconquistar a cadeira mais alta do Palácio Guanabara na eleição de outubro.
Pela legislação, todos os processos de pedido de registro de candidatura devem ser julgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo país até 20 dias antes da eleição, inclusive aqueles que tiverem algum tipo de questionamento judicial (impugnação) e os recursos à decisão de deferimento ou indeferimento da candidatura.
Witzel pretende confirmar a pré-candidatura ao governo do Estado do Rio no próximo sábado (30), durante convenção do Partido da Mulher Brasileira (PMB) — sigla a qual é recém-filiado. Na ocasião, aspirantes à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e Câmara dos Deputados serão confirmados pela legenda.
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"Eu coloco o meu nome à disposição dos filiados, dos convencionais, para estarmos juntos nesta luta e fazer com que o Rio de Janeiro volte a dar certo [...] Infelizmente, o que estava certo foi substituído por aquilo que é errado. Aquilo que já deu errado e esses que já fizeram muito de errado ao nosso Estado querem voltar. E nós não podemos deixar", disse Witzel em vídeo ao anunciar a intenção.
Acontece que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém a eficácia do julgamento e da condenação de Witzel, por crime de responsabilidade, realizado pelo Tribunal Especial Misto (TEM) composto por deputados e desembargadores do Estado do Rio, em abril do ano passado. Ao aprovar a perda do cargo de forma definitiva, o tribunal também decidiu que Witzel ficasse inelegível.
Apesar de Wilson Witzel recorrer da decisão, o ministro julgou improcedente a Reclamação (RCL) 47666, ajuizada pelo ex-chefe do Executivo fluminense.
Procurado pelo ENFOCO nesta quinta-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) informou que os dados sobre suspensão de direitos políticos estão entre os dados pessoais que integram o cadastro nacional de eleitores, por isso não são públicos.
No entanto, diz o tribunal, a Justiça Eleitoral, analisa a elegibilidade de todos aqueles que pleiteiam concorrer nas eleições no momento do julgamento dos pedidos de registro de candidatura. Por ser um pleito geral o deste ano, essa análise e julgamento é feito pela Corte Eleitoral fluminense (colegiado do TRE-RJ).
Impeachment
O ex-governador Wilson Witzel teve afastamento prévio de oito meses antes mesmo do impeachment. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à pandemia de Covid-19.
No processo, o ex-juiz foi condenado por crimes de responsabilidade na resposta do governo do estado à pandemia e, especificamente, pela requalificação da organização social (OS) Instituto Unir Saúde ao assumir contratos com a administração pública e a contratação da OS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a construção e gestão de hospitais de campanha em 2020.
Witzel publicou em rede social, na última quarta-feira (27), portanto, uma certidão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região exibindo o 'Nada Consta'.
"Quem não deve não teme. Aos que ficam procurando pelo em ovo: nada consta. Sou ficha limpa e o impeachment foi um golpe de estado contra a vontade popular. Sou o candidato que as máfias, milicianos e traficantes não querem", escreveu.
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