Niterói deve refazer eleições para o Conselho Tutelar

A Prefeitura Municipal de Niterói ainda não definiu o novo cronograma das eleições para o Conselho Tutelar na cidade, anuladas por decisão judicial. A Procuradoria Geral do Município está analisando a decisão, informou o órgão nesta sexta-feira (18).

A Vara da Infância de Niterói anulou a votação a pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ). A decisão determina que Niterói, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), refaça o processo de escolha para conselheiros tutelares. Todas as etapas, a partir da fase de propaganda, devem ser refeitas no prazo de 30 dias.

Os promotores defenderam uma nova eleição por conta de irregularidades constatadas na apuração dos votos, além de inconsistências nas fases pré-votação.

As eleições ocorreram no início de outubro e reuniram 45 candidatos. Houve 11.473 votos válidos para a eleição, que teve participação facultativa. Esta foi a primeira eleição que utilizou urnas eletrônicas, fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O processo eleitoral foi conduzido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), contratada pela Prefeitura por R$ 300 mil. Um processo administrativo apura a atuação da empresa no processo.

Irregularidades

De acordo com o Ministério Público, houve atraso na avaliação psicológica dos candidatos, parte obrigatória do processo eleitoral. O atraso encurtou a fase de propaganda dos candidatos.

Houve, ainda alteração de locais de votação 48h antes da eleição. Sem justificativa, o CMDCA transferiu urnas do Colégio Estadual Hilário Ribeiro para uma igreja na Engenhoca.

Na apuração dos votos, que ocorreu na Cidade da Ordem Pública, no Barreto, o MP flagrou uma funcionária da empresa contratada pela Prefeitura manipulando boletins de urna. Ela estava em uma sala reservada no auditório.

Ainda na data das eleições, MP já havia anunciado que não reconheceu a validade jurídica de dois locais de votação.