Com a previsão de começar 2021 com um superávit, por conta da existência do Fundo Soberano - que recolhe até 5% do valor dos royalties do petróleo -, o orçamento previsto para a Saúde da Maricá ganhou aumento de 10%. Em contrapartida, a pasta da Educação ficou com a fatia 12% menor do que em 2020. Os valores foram divulgados Câmara Municipal, durante a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), na manhã desta quinta-feira (26).
Para a Educação está previsto R$ 388 milhões para o exercício de 2021 contra R$ 443 milhões em 2020. A Saúde ficou com o maior orçamento previsto em R$ 522 milhões, quando em 2020 esse valor era de R$ 473 milhões.
Para o próximo ano, o montante que inclui recursos que vão da arrecadação do município com impostos à receita dos royalties do petróleo e outros, estão estimados em R$ 3,345 bilhões, 1,52% a mais que esse ano, quando o orçamento previsto era de R$ 3,295 bilhões.
Outras pastas também tiveram prioridades como a Iluminação, com R$ 36 milhões, e Transportes (R$ 18,6 milhões). Na administração indireta, os maiores orçamentos ficarão com a Autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar, com R$ 530,5 milhões), A Companhia de Saneamento (Sanemar) ficará com R$ 132 milhões e a Empresa Pública de Transportes com R$ 95,8 milhões.
Na próxima semana acontece a votação para definição da LOA na Câmara.
Sobre a LOA
A coordenadora de planejamento e orçamento de Maricá, Ana Paula Costa, esclareceu que os instrumentos básicos que compõem o planejamento são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
"Nosso PPA e LDO já foram votados e publicados e agora foi apresentado o orçamento propriamente dito. Tivemos o PPA com todas a metas para o exercício de 2021, e a LDO que veio nortear a elaboração do nosso orçamento para fixar quais seriam as metas que devem ser alcançadas e quais seriam as receitas a serem arrecadadas", pontuou.
De acordo com a coordenadora, existe uma integração no planejamento e orçamento.
"Os programas do PPA tem metas e indicadores a serem qualificados. Já a LDO explicita metas e prioridades para cada ano. Já a LOA prevê recursos para a sua execução. A partir daí, nós vamos distribuir a nossa previsão de arrecadação pelas demandas das secretarias e as necessidades", pontuou.
Ela disse ainda que em 2021 será feita a revisão do PPA que tem como seu norte o programa de governo, onde no novo PPA, será apresentado quais são as projeções do governo para os próximos quatro anos.
A coordenadora esclareceu sobre como funciona a distribuição da receita.
"Nós temos vários recursos que são arrecadados e alguns desses recursos são veiculados, então, eles só podem ser gastos em determinadas secretarias ou fins", conclui.
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