A Procuradoria-Geral da República defendeu, nesta sexta-feira (25), que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que o parlamentar seja proibido de participar de eventos públicos em território nacional.
Na decisão, Lindôra reforça que, mesmo após a detenção, Daniel Silveira seguiu com "comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas".
Para a PGR, Silveira está aproveitando de eventos públicos para atacar o ministro Alexandre de Moraes.
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, diz um trecho do documento da subprocuradora-geral.
A Procuradoria ainda pediu que Silveira seja proibido de deixar o Rio, sendo liberado apenas para se deslocar a Brasília onde atua como deputado.
O ex-policial militar foi preso em fevereiro do ano passado após ameaças à corte do STF e foi solto em novembro.
O parlamentar é investigado por atos antidemocráticos. A decisão sobre a condenação será em maio.
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