Policiais reformados podem voltar à ativa no Rio

O governo do Rio de Janeiro anunciou nesta terça-feira (5) que vai permitir o retorno de policiais militares da reserva que ainda estão aptos a atuar. A medida foi comunicada durante a abertura do segundo semestre legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio do secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, que representou o governador Cláudio Castro no evento.

Segundo o governador, a proposta faz parte de um novo programa que será implantado na Polícia Militar. O objetivo é reforçar a segurança pública com a volta de profissionais experientes para atividades específicas.

“Hoje temos cadastrados quase 3 mil militares que estariam aptos a voltar para atividades específicas na Polícia Militar. Essa é uma iniciativa que vai ajudar muito a segurança pública”, disse Castro.

De acordo com o governo, "a convocação não geraria novos custos aos cofres públicos, já que os pagamentos fariam parte do orçamento já previsto pelos programas da área de segurança pública em que os militares vão atuar".

Projetos de lei

Além disso, o governador informou que enviará nos próximos dias projetos de lei à Alerj voltados às áreas de segurança e economia. Entre eles, está uma proposta de unificação das carreiras da Polícia Civil e a regulamentação da Lei Orgânica da instituição, um pedido antigo da categoria.

Na área prisional, o governador defende o fim das saídas temporárias e das visitas íntimas a presos. Ele afirmou que essas mudanças são fundamentais para o enfrentamento da criminalidade e que os estados têm competência legal para legislar sobre o assunto.

No campo econômico, o governo pretende lançar um novo programa de refinanciamento de dívidas do ICMS (Refis), com possibilidade de parcelamento em até 90 vezes e descontos que podem chegar a 95% nos juros e multas. A estimativa é arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões com a iniciativa.

Outras propostas incluem a venda de imóveis do Estado que estão sem uso e a redução gradual de benefícios fiscais para equilibrar as contas públicas. A expectativa é que essas medidas rendam mais de R$ 1 bilhão em vendas e R$ 800 milhões com o ajuste nos incentivos até 2026.

Durante a abertura do semestre legislativo, o secretário Nicola Miccione reforçou a intenção do governo em dialogar com os deputados.