Reforma do Ensino Médio a partir de 2023 em votação na Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei 4.642/21, que estabelece que a Reforma do Ensino Médio, prevista na Lei Federal 13.415/17, seja gradualmente implementada no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro a partir do ano letivo de 2023.

O texto é de autoria original dos deputados André Ceciliano (PT), Waldeck Carneiro (PT), Carlos Minc (PSB) e Flávio Serafini (PSol). Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto ainda poderá ser alterado durante a votação.

De acordo com a proposta, o Conselho Estadual de Educação deverá promover, até dezembro de 2022, etapas municipais e regionais de discussão com todos os segmentos da comunidade educacional sobre princípios, critérios, conteúdos curriculares, percursos formativos, metodologias pedagógicas e cronograma de implementação nas escolas que integram o Sistema Estadual de Ensino.

Além disso, caberá à Secretaria de Estado de Educação, em colaboração com as instituições de ensino, apresentar proposta de implementação da Reforma do Ensino Médio para subsidiar as etapas de discussão.

“O projeto propõe um mecanismo de implementação gradual da Reforma do Ensino Médio, de modo a favorecer o aprofundamento do debate deste tema tão complexo e sensível com o conjunto da comunidade educacional. Afinal, trata-se da formação de adolescentes e jovens no ensino médio, que atende, no caso das escolas públicas, em sua grande maioria, jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, justificou Waldeck Carneiro.