O projeto que visa a aumentar o salário do governador Cláudio Castro (PL) e secretários em mais de 60% está cada vez mais próximo da realidade. Isso porque a Comissão de Orçamento da Alerj aprovou nesta segunda-feira (19), por 4 votos a favor e 3 contra, o reajuste. Agora, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, Castro receberá o salário equivalente a um membro do Superior do Tribunal de Justiça (STJ).
O valor chegará a R$ 35.462,22 mensais, já o de seu vice e dos secretários, R$ 29.873,81. Enquanto isso, o reajuste dos salários dos servidores segue congelado há sete anos.
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O deputado Luiz Paulo (PSD), presidente da Comissão de Tributação da Casa, apresentou uma contraproposta na qual revisa o projeto levantado pela Comissão.
Segundo o parlamentar, o texto propõe deixar o vencimento do chefe do Executivo Fluminense em R$ 26.180,53, justificando que o recebido pelos servidores, feito com base em índices menores, o que na visão do parlamentar deveria ser o guia para o Poder Executivo.
"A recomposição salarial proposta pela Comissão de Orçamento e desejada pelo chefe do Poder Executivo é 3,15 vezes maior que o percentual acumulado dos servidores estaduais, demonstrando uma grande inconsistência. mitigar tais efeitos distorcidos, apresentei nova redação ao projeto de lei proposto pela comissão, recompondo os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários e dos subsecretários de estado em até 19,72%, e não 62,16%. Também consideramos que, sempre que existir recomposição salarial para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, a mesma poderá incidir, caso haja desejo expresso do chefe do Poder Executivo, sobre os subsídios anteriormente citados", disse o deputado.
Segundo o parlamentar, a Lei 9.436/2021 que “dispõe sobre a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro” determinou que a remuneração do servidor deve ser corrigida pela consolidação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado desde o dia 6 de setembro do ano de 2017 até 31 de dezembro de 2021.
A recomposição no percentual de 26,1%, seria paga em três parcelas: a primeira referente a 50% ou 13,05% do IPCA acumulado do referido período que foi paga no primeiro bimestre de 2022; a segunda referente a 25% ou 6,525% do IPCA acumulado que deveria ser paga no primeiro bimestre de 2023; e a terceira referente a 25% ou 6,525% do IPCA acumulado que deveria ser paga no primeiro bimestre de 2024.
Contudo, na segunda parcela, o Poder Executivo optou pela correção monetária referente ao ano de 2022, estimada em 5,9% sobre vencimentos básicos e não sobre a remuneração.
Cargos Fantasmas
O Ministério Público Eleitoral do Rio fez uma denúncia na última quarta-feira (14) contra a chapa do governador reeleito por abuso de poder político e econômico durante sua campanha pelo governo do estado.
De acordo com a denúncia, Castro e mais 11 aliados usaram cargos fantasmas na Fundação Ceperj e Uerj para troca de votos. Segundo as investigações, cerca de 27 mil cargos fantasmas foram criados para dar espaço ao eleitorado do político.
Os pagamentos eram feitos através de saques na 'boca do caixa', e chegaram a totalizar um valor de R$ 226,5 milhões. Segundo suspeitas do MP Eleitoral, parte desse pagamento era devolvido para financiar a campanha de Castro e alguns de seus aliados, como Rodrigo Bacellar.
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