Senadores aprovam texto-base do projeto que cria teto ao ICMS

O Senado aprovou na noite desta segunda-feira (13) o texto-base do PL que limita a cobrança do ICMS e estabelece um teto para o imposto sobre combustíveis. A PEC 15/2022, também prevê benefícios tributários para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. O texto estabelece que os estados limitem entre 17% e18% a cobrança do imposto, classificados como supérfluos e que podem ser alçados a essenciais. 

Com 65 votos a favor e 12 contrários, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que vai analisar o texto. Os senadores ainda vão votar os destaques, emendas que podem alterar a proposta, já que houve modificações. 

A expectativa é que com a nova medida haja impactos nas alíquotas dos estados, com o objetivo de diminuir o valor para os consumidores. No entanto, apesar dos esforços, não há garantias de que isso possa acontecer. 

 A redução nos valores da gasolina, diesel e etanol, além do gás de cozinha, se tornou uma batalha para o presidente Jair Bolsonaro (PL) que decidiu, na semana passada, por zerar os impostos e a possibilidade de ressarcimento aos estados na tentativa de reduzir o valor do tributo. Com sua popularidade em queda, as cobranças se tornaram o calcanhar de aquiles do governo federal a quatro meses da Eleições. O assunto já gerou duas trocas do presidente da Petrobras. 

A estimativa do ministro da economia, Paulo Guedes, é que a proposta custe R$ 46 bilhões aos cofres da União. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que, caso aprovadas, o valor será reduzido em R$ 1,65 para o litro da gasolina e R$ 0,76 o do óleo diesel. 

O parlamentar é relator do projeto. O litro da gasolina está sendo vendido, em média, a R$ 7,21 e o do diesel a R$ 6,88, segundo os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP).