O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de inquérito sobre a transmissão ao vivo do presidente Jair Bolsonaro (PL), realizada em outubro, na qual foi compartilhada a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida, na sigla em inglês). O Facebook e o YouTube retiraram os conteúdos do ar na ocasião.
Na decisão, o ministro atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
“Determino a instauração de inquérito para investigação do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o levantamento do sigilo destes autos, com sua devida e imediata autuação e conversão para o meio eletrônico”, decidiu o ministro.
Durante a tramitação do pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a CPI não tem capacidade postulatória e o presidente da República não pode sofrer medidas solicitadas pela comissão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no pedido e declarou que os fatos são objeto de apuração interna do órgão. A Presidência da República foi procurada, mas até o momento ainda não enviou respostas sobre o assunto.
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