Venda da Rodoviária de Niterói fica para 2026

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu adiar para 2026 a votação do projeto que autorizaria o governo a vender 75 imóveis públicos, incluindo o Maracanã, o Engenhão, a Central do Brasil e as rodoviárias Novo Rio e Roberto Silveira, esta última localizada em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. A decisão foi tomada após reunião do colégio de líderes nesta quarta-feira (26).

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, decidiu retirar o projeto de pauta após as controvérsias provocadas pelo substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O novo texto ampliava a lista de bens originalmente enviada pelo Executivo e incluía itens que geraram intensa disputa entre governo e oposição.

A tensão se intensificou quando Rodrigo Amorim sugeriu acrescentar ao projeto a Aldeia Maracanã, imóveis da Uerj e a sede do Tortura Nunca Mais. Diante das reações, a Assembleia optou por priorizar outras matérias antes do início do recesso, marcado para o dia 17 de dezembro.

Também ficou adiada para o próximo ano a votação do projeto que permite a instalação de bases de videomonitoramento em vias públicas sem necessidade de licenciamento municipal, proposta que havia perdido prioridade nas últimas semanas.

Até o recesso, os líderes da Casa pretendem avançar na definição da distribuição dos R$ 120 milhões do duodécimo entre os 92 municípios. Segundo o projeto de lei apresentado, os recursos serão distribuídos com base na arrecadação de IPTU, ISS e ITBI, beneficiando proporcionalmente mais os municípios que arrecadam menos. Pelo modelo, o grupo A receberá 40% do total, o grupo B 30%, o grupo C 20% e o grupo D 10%.

Também foram discutidos projetos relacionados aos serventuários do Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral do Estado. Parlamentares afirmaram que a intenção é organizar um calendário que permita concluir os debates e garantir a votação antes do recesso. No caso dos serventuários da Justiça, a aprovação dependerá da homologação do termo de ajuste de conduta (TAC) referente ao concurso público de policiais militares de 2014.