Comissão da Alerj aprova leilão da rodoviária de Niterói

A Rodoviária Roberto Silveira, em Niterói, foi oficialmente incluída na relação de imóveis passíveis de serem leiloados pelo Governo do Estado a partir de emendas parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou, por quatro votos a três, nesta quarta-feira (19/11), parecer sobre as 92 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/25. O colegiado incluiu 13 novos imóveis na lista, que passa a totalizar agora 75 endereços.

Entre outras inclusões, também estão o estádio Nilton Santos, a Central do Brasil e seis terminais rodoviários, incluindo a Rodoviária Novo Rio. Agora, o texto substitutivo aprovado pelo parecer da CCJ irá a votação em plenário, em data ainda a ser definida. Os deputados não poderão, no entanto, mais elaborar emendas, mas a proposta ainda tem chance de ser alterada através de destaques sobre as emendas não incluídas no parecer, o que poderá acarretar inclusões ou exclusões de imóveis durante a votação.

O projeto é tido pelo governo como imprescindível para aumentar o caixa do Estado, uma vez que a previsão orçamentária estabelecida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 é de déficit de R$ 18,93 bilhões. 

A lista completa dos imóveis passíveis de leilão pode ser conferida neste link.

Histórico da tramitação

A proposta foi enviada pelo Governo do Estado à Alerj em agosto. Inicialmente, o Executivo previa recursos de R$ 1 bilhão com a medida, que continha 48 imóveis na lista. Após a publicação da medida, a CCJ da Alerj criou um Grupo de Trabalho (GT), que vistoriou diversos imóveis a pedido de todos os parlamentares.

Após as inspeções, o parecer do grupo concluiu que 16 propriedades que constavam na lista original enviada pelo Executivo tinham destinação pública confirmada, retirando-os da possibilidade de alienação. Foram excluídos, por exemplo, o estádio Caio Martins e o Batalhão da Polícia Militar do Leblon.

A comissão votou o parecer do GT e a constitucionalidade da medida em reunião no dia 22 de outubro. Na ocasião, além da retirada de imóveis, o relatório aprovou a inclusão de novos 30 endereços, todos a pedido da presidência da CCJ. Com isso, o total de imóveis passou a 62. Os locais incluídos foram o Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã, o Batalhão de Polícia Militar da Tijuca, e diversos imóveis da Uerj.

Após aprovação do parecer pela constitucionalidade pela CCJ, o texto seguiu para a discussão em plenário, ocorrida no dia 12 de novembro. Na ocasião, diversos deputados de diferentes correntes políticas discursaram sobre o texto. A maior parte da discussão ocorreu sobre a possibilidade de alienação do Complexo do Maracanã e da Aldeia Maracanã. Os deputados, então, elaboraram 92 emendas parlamentares, que foram analisadas pela CCJ nesta quarta.