A Câmara Municipal de Niterói aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 318/2021, que cria o cartão virtual de imunização permanente para pessoas vacinadas contra a Covid-19, o chamado Cartão Verde. O objetivo do projeto é a retomada econômica do município no setor de eventos.
Autor da iniciativa, o vereador Binho Guimarães (PDT) busca identificar os cidadãos que estejam vacinados contra a Covid-19 e criar condições adequadas para a sua participação em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, entre outros. Assim, o Cartão Verde poderá dar fôlego a setores importantes da economia niteroiense.
“Imprescindível ratificar a vocação de Niterói para os entretenimentos e, que o setor passa por turbulências, diante de empresários que tiveram que renegociar contratos, devolver dinheiro e que brigam pra não sucumbir à bancarrota em função das medidas restritivas que proíbem a realização de festas, shows, feiras, competições esportivas e demais eventos públicos e privados na cidade", justifica Binho Guimarães.
O Cartão Verde será concedido a pessoas vacinadas com as doses estipuladas pelas autoridades de saúde, após o período recomendado para a imunização completa. Os interessados em solicitar o cartão poderão ter que apresentar exames adicionais que comprovem a imunização contra a Covid-19. A regulamentação será com o Poder Executivo.
O projeto também estabelece que os portadores do Cartão Verde continuam obrigados a seguir os protocolos de prevenção determinados pelas autoridades sanitárias.
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