O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o pedido de registro de candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo do estado, na sessão plenária desta quinta-feira (8).
Por unanimidade, a Corte se posicionou pela inelegibilidade do candidato, que foi condenado à perda do cargo de governador, por força de impeachment, e à inabilitação para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de cinco anos, em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
A decisão do afastamento ocorreu em 30 de abril de 2021 pelo Tribunal Especial Misto (TEM), composto por integrantes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
A Corte determinou, ainda, por maioria, a devolução ao Partido da Mulher Brasileira dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha porventura recebidos pelo candidato que não tenham sido utilizados por ele, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de 10% do valor a ser devolvido.
Na mesma sessão, o candidato a vice da chapa Sidclei Nogueira da Silva Bernardo (PMB) também teve o seu registro indeferido, por estar inelegível. O candidato teve as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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