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É quase impossível andar pelo Centro de Niterói e não perceber o grande número de pessoas em situação de rua espalhadas pela Avenida Amaral Peixoto, entre outros pontos da região. A população, que em sua maioria são invisíveis para os que passam apressados pelos locais, são vítimas da falta de investimento público no município.
Isso porque o Ministério Público do Rio de Janeiro enviou, no dia 1° de setembro deste ano, um pedido à 8ª Vara Cível de Niterói exigindo que o prefeito Axel Grael cumpra uma determinação judicial que prevê investimento em medidas de proteção às pessoas em situação de rua.
De acordo com a decisão, o governo municipal deve, entre outras medidas, disponibilizar 100 novas vagas para abrigar a população em situação de rua do município, além de identificar e cadastrar os cidadãos nesta situação.
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Além disso, o MP alega que tem imagens de equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública e da Companhia Municipal de Limpeza Urbana recolhendo, sem autorização, pertences deste grupo em uma das principais avenidas da cidade. O caso teria acontecido no início do mês de agosto.
Segundo a determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, “é proibido o recolhimento forçado de bens e pertences de pessoas em situação de rua, assim como removerem e transportarem compulsoriamente cidadãos nesta situação”.
Os vídeos foram encaminhados à Promotoria de Justiça pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara de Vereadores.
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“A sentença também determina que sejam realizadas, semanalmente, operações de abordagem, identificação, cadastramento e encaminhamento da população em situação de rua aos abrigos existentes no município, além da regularização dos serviços socioassistenciais prestados nos locais de abrigamento, visando à reintegração dos moradores em situação de rua à sociedade”, diz o documento.
Medo e insegurança
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Pessoas em situação de rua ficam espalhadas em pontos, como a Avenida Amaral Peixoto, Praça do Rink, no Terminal João Goulart e na Rua Barão do Amazonas. No ponto de vista do comércio local, há um misto de medo, insegurança e falta de cumprimento das políticas públicas por parte do órgão responsável.
“A gente convive aqui com medo, a sensação é de que a cidade está largada, virou cidade fantasma. Eu entendo que isso é um problema social, e que muitos não podem ser forçados a entrarem nesses programas sociais, mas eu sinto que tem um desinteresse da prefeitura também. Cadê os empregos? Cadê a assistência aos mais pobres?”, aponta Mário Quintano, de 43 anos, dono de uma loja na Amaral Peixoto próximo ao local onde há uma maior concentração da população de rua.
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Segundo Helen Souza, que trabalha em uma farmácia também na região, o local fica deserto durante a noite. Para a funcionária, muitas das vezes o grupo representa um risco.
“Eu saio do trabalho às 22h, essa Amaral Peixoto tá deserta, você só vê eles. E muitos arrumam briga, gritam, batem um no outro. Às vezes mexem com a gente [mulheres], tento acelerar o passo para chegar no terminal o mais rápido possível. Eu não entendo porque nada é feito a respeito”, relata.
Para Rodrigo Novaes, de 36 anos, dono de uma loja na Avenida, são inúmeros os problemas, que parecem não ter solução.
“Isso é um problema que tá na história já, os políticos falam, falam, falam, mas não apresentam nenhuma solução. O que a gente vê hoje são essas pessoas ocupando cada vez mais o centro da cidade. Insegurança, sujeira, é muito problema. Ninguém nunca fez nada e nem vai fazer. Eles precisam de uma solução eficiente”, acusa.
Problema social
De acordo com o sociólogo Rafael Mello, a população em situação de rua está nessa condição por motivos diversos e, tratar esse tema complexo, com medidas violentas, pode não ser a solução.
“É preciso avançar para soluções mais humanizadas de acolhimento e resolução das causas da questão, do que atacar somente as suas consequências. Por isso, dignidade humana, com respeito às particularidades e escolhas das pessoas, e inclusão, através da garantia da cidadania são princípios que devem nortear a reintegração dessas pessoas à sociedade”, explica.
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O especialista destaca ainda que a crise econômica no Brasil, junto com a pandemia, acentuou o problema.
“A consequência disso é desemprego e desalentados recordes, aumento da fome, menos pessoas com condições de ter uma moradia, migração para ‘cidades mais prósperas’, problemas de saúde (incluindo a mental), entre outras. A partir daí, surgem os problemas da violência, desestruturação familiar, perda de vínculos, aumento do uso de drogas (lícitas e ilícitas). Nesse contexto, surge o aumento das pessoas em situação de rua”, enumera.
Em relação ao fato da sociedade atrelar essas pessoas ao crime, Rafael destaca: “A vida na rua não é uma coisa boa e agradável. Não é uma condicionante que uma pessoa em situação de rua esteja ligada ao crime, contravenção ou drogas. Pode haver pessoas nessas situações citadas? Sim. Contudo, há muito preconceito por parte da sociedade. Essas pessoas estão numa situação de vulnerabilidade social, então esses estigmas sociais mais atrapalham que ajudam.
Policiamento
A Polícia Militar informou que, de acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), num comparativo entre os períodos de janeiro a julho de 2023 e 2022, houve queda de 37.8% no total dos roubos de rua na cidade de Niterói.
“O 12ºBPM também trabalha em junto a delegacia da região no intuito de identificar e prender os envolvidos em delitos. Além dos roteiros de patrulhamento feitos com viaturas e motocicletas, a Ilha do Governador conta com atuação das equipes do programa Segurança Presente”, diz nota.
A SEPM ressalou ainda que a colaboração dos cidadãos é fundamental para a efetividade da estratégia de segurança pública empregada.
“Diante de situações flagrantes, nossas equipes devem ser acionadas de imediato via Central 90 e App 190; para denúncias, o Disque- Denúncia está ao dispor através do tel. (21) 2253-1177; e também reforçamos a importância dos registros em delegacias, que proporcionam maior precisão aos procedimentos investigativos desencadeados”, finalizou.
O que diz a Prefeitura de Niterói
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A Prefeitura de Niterói informou que a Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES) realiza um trabalho diário com a população em situação de rua na cidade.
Eles destacaram que a SMASES possui uma rede de atendimento que conta com equipes de abordagem social especializada, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), 10 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e cinco unidades de acolhimento (abrigos). Ao todo, são mais de 350 vagas de acolhimento na cidade, conforme a pasta.
Só no primeiro semestre, eles afirmam que foram cerca de 38 mil atendimentos no Centro Pop, que é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social.
“Em média, foram 260 atendimentos por dia no local, com encaminhamento deste público para as unidades de acolhimento, onde recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, encaminhamento para serviços de saúde, trabalho e renda e documentação civil. O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que ajude no alcance da autonomia e reinserção social”, diz a nota.
De janeiro a julho deste ano, a Assistência Social informou que realizou 109 processos de recambiamento.
“O Programa de Recambiamento de Niterói tem como objetivo, além do retorno de pessoas em situação de vulnerabilidade para suas cidades de origem, garantir o fortalecimento dos vínculos familiares fragilizados. Também durante esse período, cerca de 300 pessoas foram acolhidas em abrigos da cidade”, explica.
Sobre a remoção compulsória, a SMASES destacou que não trabalha de tal forma, cumprindo a legislação. Eles afirmam que a abordagem é feita respeitando os direitos humanos e os direitos individuais de cada uma das pessoas em situação de rua.
“Da mesma maneira, antes de promover a necessária limpeza do espaço público pela CLIN (que apoia as ações), para garantir a saúde das próprias pessoas em situação de rua e dos demais transeuntes, lhes é perguntado o que são itens a serem descartados e o que é bem de sua propriedade, sendo preservados os itens de propriedade das pessoas e recolhidos apenas resíduos deixados na via pública, após término das ações”, conclui.
A Prefeitura informou ainda que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral do Município orientou os órgãos envolvidos a seguir as diretrizes citadas pelo STF e está sendo preparado um treinamento para as equipes a fim de que a decisão seja integralmente cumprida. Eles não informaram se já foram notificados pela Justiça sobre a sentença judicial por parte do MPRJ.
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