A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quinta-feira (24), a suspensão da vistoria obrigatória dos táxis, transporte complementar e transporte escolar devidamente regularizados no município, referente ao ano de 2021. O projeto de lei 151/21, de autoria do vereador Luiz Ramos Filho (PMN) e outros seis coautores, foi votado em segunda discussão, e segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Na justificativa do texto, os vereadores argumentam que a pandemia de Covid-19 atingiu fortemente o setor. De acordo com Ramos Filho, a suspensão das vistorias representarão um alívio de cerca de R$ 400 em taxas cobradas pelo município na vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Transportes.
“Este projeto é uma demanda de todas estas categorias de profissionais do transporte que foram prejudicadas pela pandemia. Estes motoristas tiveram grande prejuízo, muitos estão praticamente sem renda e em grandes dificuldades. A suspensão de tantas cobranças vai ajudar muito”, comemorou Luiz Ramos Filho.
Uma emenda aprovada no texto manteve a taxa relativa ao documento de arrecadação municipal (Darm), referente à Taxa de Fiscalização do Transporte Público, que tem custo de R$ 92 para os taxistas. Assinam o projeto como coautores os vereadores Marcelo Arar (PTB), Felipe Michel (Progressistas), Marcos Braz (PTB), Celso Costa (Rep), Rogério Amorim (PSL) e Dr. Carlos Eduardo (Pode).
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