O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decretou nesta segunda-feira (12) a criação do serviço de ‘Ronda Maria da Penha’. A partir da data, a Guarda Municipal trabalhará como reforço na luta contra a violência de gênero.
O Decreto nº 48.728, publicado na edição do diário oficial da cidade desta segunda (12), é uma ação em conjunto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
Os guardas farão o acompanhamento e a fiscalização das medidas protetivas destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na cidade do Rio.
São 31 guardas municipais capacitados para atuar na verificação do cumprimento de medidas protetivas. Após notificação do Juizado, os agentes irão à residência da vítima para verificar se a determinação está sendo cumprida.
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