Visando enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, o Governo do Estado do Rio criou um Gabinete de Crise. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13).
O gabinete de crise tem por finalidade mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos públicos estaduais e entidades quanto às medidas a serem adotadas para minimizar os impactos decorrentes da Emergência em Saúde Pública de Importância Estadual e Internacional.
Os representantes dos seguintes órgãos vão compor o gabinete: Secretarias de Estado da Casa Civil e Governança; de Governo e Relações Institucionais; de Fazenda; de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais; de Infraestrutura e Obras; de Polícias Militar e Civil; de Administração Penitenciária; de Defesa Civil; de Educação; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Transportes; de Ambiente e Sustentabilidade; de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento; de Cultura e Economia Criativa; de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; de Esporte, Lazer e Juventude; de Turismo; das Cidades; de Vitimados; de Trabalho e Renda; e de Extraordinário de Representação do Governo em Brasília.
Também participam: a Controladoria Geral do Estado; Gabinete de Segurança Institucional do Governo; e Procuradoria Geral do Estado.
Ainda poderão indicar participantes para o gabinete, a Alerj; o Ministério Público; a Defensoria Pública; a OAB; a Prefeitura do Rio; a Fecomércio; a Firjan; a Federação Estadual de Transportes; a Federação de Futebol do Estado do Rio; A Federação Brasileira de Bancos; a Associação de Shopping Center; a Associação de Representantes de Teatros Privados; a Associação de Representantes de Cinemas; a Fiocruz; a Uerj; UFRJ; Mitra e demais entidades religiosas; e órgãos demandados pela coordenação do gabinete em razão de existência de demandas pontuais.
O Gabinete de Crise será coordenado pelo secretário de Estado da Casa Civil e Governança, ficando sediado na Rua Pinheiro Machado, s/nº, no Palácio Guanabara, no prédio anexo, 5º andar, durante 24h por dia, enquanto durar a situação de emergência.
Medidas de emergência
Ainda no Diário Oficial desta sexta-feira foram publicadas medidas que deverão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública. Entre elas estão isolamento; quarentena; exames médicos; testes laboratoriais; coleta de amostras clínicas; vacinação e outras medidas profiláticas; tratamentos médicos específicos; estudo ou investigação epidemiológica; exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáver; e requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.
O texto ainda garante ao particular, o pagamento posterior de “indenização com base na chamada ‘tabela do SUS’ quando for o caso, e terá suas condições e requisitos definidos em atos infralegais emanados pela Secretaria Estadual de Saúde”.
A Secretaria de Estado de Saúde ainda deverá criar um Plano de Contingência para conter a emergência pública, que será publicado na internet e distribuído em toda a rede pública e privada de saúde do Estado, até a próxima sexta-feira (20).
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