A pandemia do novo coronavírus (covid-19) não vai afetar o funcionamento das atividades da indústria de óleo e gás onshore no Estado do Rio de Janeiro. Um decreto promulgado pelo governador Wilson Witzel na sexta-feira (27) autoriza o funcionamento das atividades do setor durante a vigência do estado de calamidade pública.
Para Fábio Galvão, presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), autarquia ligada à Secretaria de Desenvolvimento Economico, Energia e Relações Internacionais, a autorização concedida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para funcionamento da indústria de óleo e gás onshore reconhece a importância da indústria de petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos e biocombustíveis para assegurar o bem-estar social do povo fluminense.
“No atual momento, a preocupação do governo estadual tem sido com o abastecimento de combustíveis e gás como serviço essencial à coletividade para garantia da saúde pública dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, especialmente visando à manutenção do fornecimento de produtos, insumos e serviços necessários à área da saúde”, ressaltou Galvão.
Ainda segundo o Decreto 47.002, fica vedada a aglomeração de pessoas no desempenho destas atividades, considerando a competência concorrente do Estado do Rio de Janeiro para legislar sobre produção e consumo, nos termos do art. 24 da Constituição da República e do art. 74 da Constituição Estadual.
Indústria
O Governo do Estado do Rio de Janeiro – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais – intermediou junto à Naturgy e Petrobras a flexibilização de contratos de fornecimento de gás natural para a indústria fluminense. Entre as medidas acordadas na sexta-feira (27/03) estão a flexibilização do consumo mínimo contratado e a não cobrança de penalidades contratuais decorrentes da redução da demanda provocada pela pandemia do novo coronavírus.
“Por determinação do governador Wilson Witzel, a secretaria intermediou um acordo que vai proporcionar tranquilidade principalmente para a indústria, em razão do compromisso de pagamento mínimo da capacidade contratada. Os contratos atuais impõem penalidades que seriam mais um fator prejudicial para as concessionárias e os consumidores nesse momento de crise” disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Lucas Tristão.
Segundo a Naturgy, a Petrobras reconhece e apoia o momento enfrentado pela distribuidora. A concessionária informou ainda que já notificou a Petrobras sobre os impactos do Covid-19 na indústria fluminense desde o início da pandemia.
A Naturgy fará as tratativas com os consumidores industriais individualmente, de acordo com as suas necessidades.
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