A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Políticas para Mulheres (SPM), em parceria com a CCR Barcas, fará, nesta quarta-feira (1º) e nesta quinta (2) um evento de conscientização sobre a prevenção e combate à violência contra a mulher. A ação terá equipes de profissionais da Subsecretaria e da Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar, que circularão nas estações orientando passageiras e passageiros sobre a violência contra as mulheres.
Durante as atividades, que acontecerão no período da manhã (das 7h às 10h) e da tarde (entre 17h e 20h), as passageiras poderão tirar dúvidas sobre como denunciar casos de violência e acerca da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.
A iniciativa contará com o Ônibus Lilás, equipamento itinerante destinado ao atendimento às mulheres vítimas de violência. O ônibus estará na Estação Praça XV, no Centro do Rio, no dia 1; e na Estação Arariboia, em Niterói, dia 2.
Haverá ainda a participação dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDCs), para garantir a isenção de taxas na emissão de documentação básica para mulheres.
A ação encerra o calendário de atividades da Subsecretaria de Políticas pra Mulheres em celebração aos 15 anos da Lei Maria da Penha.
Lei Maria da Penha
A Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) foi sancionada em 7 de agosto de 2006, tornando mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas em âmbito doméstico e familiar. A legislação excluiu as penas alternativas, como apenas pagamento de cesta básica ou pequenas multas.
A Lei Maria da Penha remete ao caso da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica pelo então companheiro em 1983, que a deixou paraplégica. Ela recorreu à Justiça para conseguir a condenação do agressor.
Atendimento às mulheres vítimas de violência na rede estadual nos seis primeiros meses de 2021 já supera números do ano passado
A ação da Subsecretaria de Políticas para Mulheres (SPM) em parceria com a CCR Barcas visa reforçar a prevenção à violência contra as mulheres, cujos relatos cresceram exponencialmente durante a pandemia da Covid-19. Apenas nos seis primeiros meses de 2021, o número de atendimentos a mulheres vítimas de violência na rede de Centros de Atendimento à Mulher mantida pela SPM já supera em 17% os atendimentos realizados no ano passado.
Ao todo, entre janeiro e junho deste ano, a rede de atendimento à mulher mantida pelo estado do Rio realizou 5.622 atendimentos. Em todo o ano de 2020, foram feitos 4.795 atendimentos.
Nos últimos anos, o governo do estado vem reforçando a rede de atendimento às mulheres. Só este ano três Centros de Atendimento foram inaugurados no estado, em Japeri, Três Rios e Miguel Pereira. A expansão da rede leva os serviços de assistência social, psicológica e assessoramento jurídico para vítimas também a regiões distantes da capital e antes menos assistidas.
“Essa alta é preocupante e reflete um aumento nos casos de violência que já havíamos constatado no começo da pandemia”, afirma a subsecretária de Políticas para Mulheres do Estado, Glória Heloiza. “Ações de prevenção e conscientização, como esta que vamos realizar em parceria com a CCR Barcas são essenciais para atingir o público e reforçar para as mulheres que existe uma rede de atendimento disponível para ajudá-las”, diz ela.
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