Apesar de já ter sido aprovado há quase um mês na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e ter sido sancionado somente nesta quarta-feira (24), o programa de auxílio emergencial do Estado, o “Supera Rio”, ainda não tem data de pagamento definida.
A medida tem objetivo de minimizar os impactos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
As famílias em vulnerabilidade social atendidas pelo programa receberão R$ 200,00, além de R$ 50,00 extras por filho menor, sendo no máximo dois. De acordo com a publicação, são consideradas pessoas em vulnerabilidade social aqueles que:
- Comprovarem renda mensal igual ou inferior a R$ 178,00 e que estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais;
- Tenham perdido vínculo formal de trabalho no período da pandemia da Covid-19 e esteja sem qualquer outra fonte de renda;
Além disso, também têm direito ao auxílio profissionais autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, agentes e produtores culturais, profissionais autônomos, agentes e produtores culturais, costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais e os negócios de impacto social que se incluem nos requisitos citados.
Os beneficiários contemplados não poderão estar recebendo outros auxílios municipais, federais e seguro desemprego, exceto o recebimento de cestas básicas. Famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos serão priorizadas.
O “Supera Rio” terá validade até 31 de dezembro de 2021 ou enquanto perdurar o período da pandemia ocasionada pela Covid-19.
Crédito para empreendedores
O Programa prevê também uma linha de crédito com limite máximo de até R$ 50 mil destinados à micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de pequenos produtores, microempreendedores individuais, profissionais autônomos, empreendimentos de economia popular solidária, agricultores familiares, agentes e empreendedores culturais, microempreendedores residentes em favelas e periferias e aos empreendedores sociais e negócios de impacto social.
O prazo máximo para pagamento será de até 60 meses, com carência mínima de seis a 12 meses.
De acordo com o Governo do Estado, foi criado um grupo de trabalho que irá definir o calendário de pagamento dos benefícios.
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