O governador do estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PSC) sancionou uma lei que instituiu o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/RJ), com o intuito de oferecer uma proteção especial à crianças e adolescentes ameaçados de morte ou que correm risco de serem vítimas de homicídio, seja por conta de envolvimento com ações criminosas ou vítimas ou testemunhas de crimes de violência. A medida publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19).
O projeto prevê que o programa tenha duração de pelo menos um ano para cada protegido, valendo para menores de idade. Familiares que comprovadamente tenham convivência habitual com o jovem ameaçado também poderão ser contemplados pelo programa. Para os jovens egressos do sistema socioeducativo, o programa pode protegê-los até os 21 anos. Os protegidos pelo programa terão prioridade absoluta no atendimento aos serviços públicos. No caso de locomoção dentro do estado, a pessoa contemplada pelo programa poderá ser escoltada pela Polícia Militar.
“Apesar do seu efetivo funcionamento, o programa ainda não é previsto em lei em nosso estado, o que coloca em risco a continuidade do programa em governos futuros”, justificou a autora do projeto. Ela lembra que o Rio de Janeiro está entre as 10 capitais brasileiras com maior número de homicídios de adolescentes, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF /Brasil) e do Comitê de Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, do qual a Alerj é membro integrante.
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