Os professores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) passarão a receber complementação salarial para garantir o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério. A medida foi oficializada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro por meio do Decreto nº 50.373/2026, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quinta-feira (9). Na mesma publicação, também foi instituído o auxílio-alimentação para os servidores da fundação, beneficiando mais de 5 mil profissionais.

Professores terão vencimento adequado ao piso nacional

O decreto determina que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) implemente uma complementação remuneratória para assegurar que nenhum professor da Faetec receba vencimento básico inferior ao Piso Salarial Nacional do Magistério, atualmente fixado em R$ 5.130,63, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008.

O benefício respeitará a proporcionalidade da carga horária de cada docente e começará a valer na folha salarial referente ao mês de julho de 2026, com pagamento previsto para agosto.

A iniciativa busca adequar a remuneração dos profissionais da educação técnica estadual às normas nacionais, fortalecendo a valorização da carreira do magistério.

Auxílio-alimentação chega a R$ 900

Além da complementação salarial, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 50.374/2026, que cria o auxílio-alimentação para todos os servidores da Faetec.

O benefício, implementado pela Seplag, será pago mensalmente diretamente na folha de pagamento e terá os seguintes valores:

• R$ 900 para servidores com jornada de 40 horas semanais;
• R$ 450 para aqueles com carga horária de 20 ou 25 horas semanais.

Os novos valores também passam a valer na folha de competência de julho, com crédito previsto para agosto.

Medida beneficia mais de 5 mil servidores

Segundo o Governo do Estado, a criação do auxílio-alimentação e a complementação do piso salarial representam avanços na política de valorização dos profissionais da Faetec.

As medidas alcançam professores e servidores administrativos da instituição, reforçando o compromisso com melhores condições de trabalho e o fortalecimento da educação profissional pública no estado do Rio de Janeiro.