A Câmara Municipal de Maricá aprovou na quinta-feira (06) o programa de aquisição de imóveis ociosos proposto pela Prefeitura de Maricá, que tem como objetivo direcionar moradia a famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social na cidade.
O programa visa reduzir de forma efetiva o déficit e a inadequação de moradias de forma a melhorar as condições de vida e habitabilidade, inibir a ocupação desordenada do solo e de áreas com risco ambiental e/ou social e garantir o atendimento das funções sociais da cidade, da propriedade urbana e o direito à moradia digna, com o aproveitamento de construções já existentes, diminuindo os vazios urbanos, os chamados imóveis ociosos.
Credenciamento de imóveis
O credenciamento inicial de imóveis foi aberto em setembro de 2021 em edital publicado no Jornal Oficial de Maricá, para que o município possa fazer aquisições conforme interesse da administração, para atendimento às políticas habitacionais vigentes.
De acordo com o secretário de Habitação e Assentamentos Humanos de Maricá, Victor Maia, há uma série de regras a serem cumpridas que constam do edital e não há qualquer semelhança com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
“A ideia é manter o credenciamento válido e adquirir os imóveis conforme as demandas e a política de reassentamentos vigente na cidade”, afirmou, dizendo que algumas imobiliárias já realizaram propostas e a compra dos três primeiros imóveis foi aprovada pela câmara.
O preço a ser pago pelo município em cada eventual aquisição, após a formação do Parque Imobiliário, Relatório Social e Autorização Legislativa, não poderá exceder o montante por imóvel de R$ 193.750,00 para no mínimo dois dormitórios, e R$ 262.187,50 para os que tiverem ao menos três dormitórios.
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