A Justiça de Niterói autorizou, no fim da tarde desta quarta-feira (2), que moradores do edifício Nossa Senhora da Conceição, conhecido como ‘Prédio da Caixa’, no Centro de Niterói, removam bens móveis guardados no local, em regime de urgência.
No despacho, a juíza Andrea Gonçalves Duarte Joanes determina que a Polícia Militar e Guarda Municipal auxiliem na retirada dos pertences dos ex-moradores do prédio, com identificação das unidades e remoção para os locais a serem indicados.
O Batalhão de Niterói (12º BPM) também deve enviar viatura em frente ao prédio, até a retirada dos bens, segundo determinação da Justiça.
A Comissão de Moradores do Prédio da Caixa identificou que pertences estavam sendo furtados por indivíduos que estariam acessando o prédio pela parte posterior do edifício, que fica localizado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, altura do número 327. O último crime teria ocorrido na noite desta terça-feira (1º).
Os moradores notaram que malas, eletrodomésticos e outros pertences, que ainda estavam no interior de apartamentos, foram localizados em áreas comuns e na estrutura externa de acesso ao prédio. Os membros da Comissão identificaram ainda o furto de cabos e refletores, utilizados na vistoria que a Prefeitura tem realizado semanalmente no imóvel.
O caso foi registrado na Central de Flagrantes (76ª DP) em companhia de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura e da Ordem dos Advogados do Brasil – Niterói.
Para Lorena Borges Gaia, uma das representantes dos moradores despejados do Prédio da Caixa, há cerca de dois anos, a situação ocorrida nesta terça representa ‘mais um direito violado’.
“Tivemos mais um direito nosso violado. Alguns objetos, inclusive meus, foram deixados do lado de fora ao relento podendo ser degradado com a chuva, com o vento. Viemos aqui com a polícia e a prefeitura, junto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, tentando entrar no prédio para no mínimo tirar essas coisas ao relento”
Ainda na noite desta terça, a vistoria semanal realizada pela Prefeitura de Niterói foi cancelada no edifício, pois naquele momento um novo saque estaria em andamento e não seria possível entrar no prédio com segurança. Também não havia uma ordem judicial para entrada de moradores.
Nesta quarta (2), o vereador de Niterói Paulo Eduardo Gomes (PSOL) encaminhou Ofício ao Procurador Geral do Município Michell Maron, informando sobre as invasões e furtos ao Poder Judiciário, de forma a ‘viabilizar os meios para garantir a segurança do prédio e dos bens ainda localizados em seu interior’.
No documento, o parlamentar solicita a retirada imediata dos bens dos moradores do prédio, a ser acompanhada pela Comissão de Moradores do Prédio da Caixa.
A Procuradoria Geral do Município, então, peticionou solicitando autorização judicial para retirada imediata dos bens e o Poder Judiciário autorizou a retirada neste fim de tarde. A Comissão de Moradores, então, foi ao local acompanhada também pelo Dr. Fabiano Amaral, Delegado da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da OAB Niterói.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Niterói frisou que está acompanhando os moradores para garantir a retirada dos pertences do imóvel, em ação que está sendo organizada com outros órgãos da Prefeitura.
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