A Prefeitura de Maricá publicou, no Diário Oficial do Município, na última segunda-feira (6), a Lei nº 3.082/2021 que estima a receita e despesas fixadas para o exercício de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada no último dia 29 na Câmara Municipal. Setores como a administração municipal, obras de urbanismo, saúde e educação receberão maior investimento em relação ao ano de 2021. Em ano de eleição, o valor aprovado ficou em R$ 4.618 bilhões.
No comparativo com 2020, quando foi aprovado o montante de R$ 3,345 bilhões, houve aumento de 27%.
Investimentos
A Administração Municipal ficou com a maior fatia do orçamento. Será R$ 1.099 bilhão para medidas voltadas à manutenção de atividades como gestão de convênios, capacitação e salários de servidores.
Saúde
A segunda que mais receberá investimentos: R$ 700 milhões, a área da Saúde contará com aumento de 25% em relação ao ano de 2021, quando recebeu R$ 522 milhões. Em terceiro lugar, Urbanismo receberá R$ 663 milhões. A Educação, que conta com projetos como o Passaporte Universitário, deverá receber R$ 419 milhões. Um pouco mais dos que os R$ 402 milhões de 2021.
Outros setores como a Gestão Ambiental (R$ 146 milhões), Cidadania (R$ 178 milhões) e Ciência e Tecnologia (R$ 28 milhões) também receberão aumento em relação ao ano de 2021. No entanto, áreas como Segurança Pública, Previdência Social, Saneamento e Habitação estão previstas para receber menos verbas.
De acordo com a LOA, setores da administração indireta possuem maiores investimentos do que o ano passado. Responsável pelas obras da cidade, a Autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) possuirá uma verba de R$ 801 milhões. Em 2021, foram destinados cerca R$ 530,5 milhões. A Empresa Pública de Transportes (EPT), que gere os ônibus gratuitos conhecidos como “Vermelhinhos” e as bicicletas, terão um investimento previsto de R$ 124 milhões. Um pouco mais do que os R$ 95,8 milhões destinados para este ano.
No entanto, a Lei complementa que o Poder Executivo fica autorizado a realizar o remanejamento e a transferência, integral ou parcial, os créditos disponíveis na receita orçamentária para unidades distintas.
Arrecação e royalties
Procurada, a Prefeitura de Maricá informou, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda, que a cidade passou da 54º para a 3º posição no Índice de Participação Municipal (IPM) do Estado do Rio de Janeiro, atrás apenas da capital fluminense e Duque de Caxias. Esse fato interfere na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS), ou seja, quanto maior o IPM, mais verba o município tem direito a receber do Estado.
De acordo com o Executivo, isso justificaria o aumento expressivo na arrecadação de receitas para o ano de 2022 em comparação ao ano de 2021. A administração maricaense também complementou que houve aumento na captação dos royalties de petróleo.
Ainda segundo a administração de Fabiano Horta (PT), os setores que terão maiores investimentos, como a administração, saúde e urbanismo, são estruturantes e necessários para o crescimento da cidade. A prefeitura também justificou ainda o alto investimento previsto para a Gestão Ambiental. De acordo com o Executivo, os valores recebidos são direcionados ao Fundo do Meio Ambiente, vinculado à captação dos royalties. Com o aumento do recebimento, o fundo também cresce proporcionalmente.
A Prefeitura, no entanto, não informou por que reduziu os investimentos em segurança pública. Com relação ao menor valor de investimento divulgado em saneamento. A Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar) , informa ainda não ter ocorrido queda no investimento em saneamento, mas, mas caso necessário, terá o remanejamento quando as obras pela cidade começarem.
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