Na esteira dos transtornos causados pela falta de energia após as intensas chuvas do último sábado (18), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, o Ministério Público Estadual tomou uma atitude decisiva. Nesta terça-feira (21), foi ajuizada uma ação civil pública com tutela de urgência, solicitando à concessionária de energia elétrica Enel o restabelecimento imediato da luz para todos os moradores do município.
A ação destaca que, apesar dos alertas emitidos pela Defesa Civil municipal sobre a iminente mudança climática devido à passagem de uma frente fria, a Enel não se preparou adequadamente para o evento, deixando milhares de moradores às escuras. Em um trecho da ACP, a Promotoria ressalta que os problemas decorreram principalmente de ventos fortes, árvores não podadas e equipamentos obsoletos, resultando em estouros de transformadores e interrupções recorrentes no fornecimento de energia.
Além de buscar o restabelecimento imediato da energia, o MP solicita ao Judiciário que a Enel amplie as equipes de emergência, apresente um plano de contingência para o verão em 15 dias úteis e realize a manutenção nos transformadores e podas de árvores. A ação inclui ainda a exigência de uma multa por danos morais coletivos e a apresentação da relação de todos os protocolos abertos no dia 18/11.
Esta não é a primeira vez que a Enel enfrenta escrutínio em Niterói. A Promotoria de Justiça acompanha de perto a CPI da Enel, instalada em março pela Câmara de Vereadores para investigar falhas que levam a interrupções no fornecimento de energia elétrica. Inquéritos em andamento abordam questões como a previsão de troca de postes e instalação de transformadores, destacando a persistência dos desafios enfrentados pela concessionária na prestação de serviços essenciais à população.
A Enel não comentou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.
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