Quem quer trabalhar de forma legal e organizada nos estacionamentos públicos de Niterói ganhou uma nova oportunidade, mas a medida já levanta dúvidas sobre a compatibilidade com o Niterói Rotativo, sistema de estacionamento pago que já funciona em diversos bairros.
É que a Prefeitura abriu um credenciamento oficial para guardadores de carros, monitores e pontos de venda, prometendo colocar fim às cobranças irregulares e trazendo regras claras para quem vive desse serviço na rua.
O edital foi lançado no Diário Oficial desta quinta-feira (8) pela Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (SUTEN) e vale para áreas públicas da cidade.
Na teoria, só pode cobrar estacionamento quem estiver credenciado, usando o sistema oficial da Prefeitura, com uniforme, crachá e valores fixos definidos pelo município.
Quem pode se inscrever?
Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, além de MEIs e microempresas. A inscrição é gratuita e feita presencialmente na sede da SUTEN, no Terminal Rodoviário João Goulart, na Av. Visconde do Rio Branco, s/nº, no Centro de Niterói. Quem entregar a documentação correta entra numa lista pública de credenciados e pode ser chamado conforme a necessidade da Prefeitura.
Pagamento
O pagamento do estacionamento será feito diretamente pelo motorista, por PIX, cartão de débito ou crédito. Do valor cobrado, 70% fica com o guardador ou ponto de venda, e o restante vai para a Prefeitura, tudo controlado por um sistema eletrônico oficial.
Vagas e regras
O edital também traz uma novidade importante: 30% das vagas para guardadores serão reservadas para mulheres, incentivando a participação feminina em uma atividade que sempre foi dominada por homens.
Quem for credenciado terá que seguir regras rígidas. É obrigatório usar uniforme e identificação, respeitar os horários e locais determinados e tratar o cidadão com respeito. Cobrança indevida, ameaça ou desorganização podem levar à suspensão ou até à exclusão definitiva do sistema.
Convocações
A Prefeitura reforça que estar credenciado não garante trabalho imediato. As convocações serão feitas aos poucos, de acordo com a demanda e seguindo a ordem de inscrição. Ainda assim, o credenciamento vale por até um ano e novas listas serão publicadas periodicamente.
Contrapartida
Ainda não ficou claro como o novo credenciamento vai conviver com o serviço do Niterói Rotativo, que também ocupa o mesmo espaço público e é gerido pela autarquia municipal.
O ENFOCO questionou a Prefeitura sobre essa sobreposição e a contrapartida financeira e operacional que seria oferecida aos usuários do Rotativo, mas até o momento não houve resposta definitiva sobre como será feita a integração entre os dois sistemas e se haverá risco de cobrança dupla ou conflito de horários e áreas.