A 4ª Vara Federal de Niterói, concedeu, nesta sexta-feira (4), decisão favorável às prefeituras de Maricá e Niterói para importação da vacina russa, Sputnik V. Os dois municípios já haviam garantidos doses do imunizante para vacinação da população.
Em despacho do juiz Rogério Tobias de Carvalho, a decisão determina à Anvisa que promova a autorização provisória, exclusiva para importação dos lotes de vacinas adquiridas pelos municípios. O prazo que a agência terá para essa distribuição é de 72h, com multa, em caso de descumprimento, no valor entre R$ 10 mil e R$ 300 mil.
As duas cidades haviam feito a compra de 800 mil (Niterói) e 500 mil (Maricá), mas, por conta da rejeição do órgão, não houve a vinda do imunizante ao Brasil. Pela decisão da Justiça, as secretarias de saúde de Maricá e de Niterói vão estar responsáveis por preencherem as exigências necessárias para a entrada do imunizante nas cidades. A Justiça frisa, ainda, que a decisão está condicionada à aprovação do uso emergencial realizado pela Anvisa nesta sexta-feira (4).
Em nota, a Anvisa diz que foi notificada nesta sexta-feira (4) da decisão judicial e que o parecer apenas autoriza a importação da vacina Sputnik V pelos municípios de Maricá e Niterói, mas a sua distribuição e uso está condicionada a prévia aprovação da ANVISA. O órgão fala ainda que “o pedido administrativo feito pelos municípios de Niterói e Maricá para distribuição e uso da vacina Sputnik V está sob análise da Anvisa”.
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