Tendo o isolamento social como a recomendação das autoridades sanitárias, até então método considerado mais eficaz para frear a curva de crescimento do novo coronavírus (Covid-19), o impacto direto da economia tem tirado o sono dos brasileiros. Mas na contramão da crise, e procurando antecipar-se aos efeitos negativos da pandemia, Niterói e Maricá se destacam com a implantação de medidas sociais e econômicas para empresas e a população de baixa renda.
As ações municipais, inclusive, ultrapassam as barreiras geográficas e são estendidas até a cidade vizinha, São Gonçalo. Na última sexta-feira (3), o acordo para repassar o valor de R$ 90 milhões, pagos em partes iguais pelas prefeituras de Maricá e Niterói, foi firmado com o Governo do Estado do Rio com objetivo de construir um hospital de campanha no espaço onde hoje é o Clube Mauá.
“Niterói e Maricá são municípios que recebem royalties do petróleo e vêm em várias gestões fazendo bom uso deste dinheiro, a ponto de poderem agora ajudar São Gonçalo. Neste momento difícil, estamos reunindo todos os esforços para ajudar a quem mais precisa”, frisou o governador Wilson Witzel (PSC), durante a assinatura do protocolo.
Mas como as prefeituras estão remanejando as contas dos respectivos municípios para não enfrentar uma futura crise econômica interna?
Em Niterói, de acordo com a secretária de Fazenda, Giovanna Victer, o Fundo de Equalização de Receitas do Município, a chamada Poupança dos Royalties, que já soma mais de R$273 milhões, de acordo com a estimativa divulgada pela Prefeitura, garante uma segurança para enfrentar a pandemia.
No entanto, Victer ressalta que a gestão fiscal implantada em Niterói é a responsável pelos investimentos da cidade nas medidas de mitigação dos efeitos e investimentos na saúde, como a doação de R$45 milhões e o arrendamento pelo período de um ano do Hospital Oceânico, em Piratininga, na Região Oceânica, que será o primeiro hospital público do Brasil a oferecer 140 leitos com respiradores e unidades de tratamento intensivo exclusivos para o Covid-19.
Segundo a secretária, nesta terça-feira (7), os membros do Executivo farão uma vistoria técnica no local e a inauguração da unidade está prevista para a próxima sexta-feira (10). Ao todo, de acordo com Victer, já foram investidos cerca de R$200 milhões em medidas anunciadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), que integram o Plano de Mitigação dos Impactos Econômicos e Sociais para enfrentar a pandemia.
“A gente tem reserva do dinheiro de royalties em caixa da Prefeitura, mas é claro que a poupança nos dá uma certa segurança. Nunca se imaginou a gestão fiscal como um fim dela mesma. É pensada para que na hora que você tiver um problema, uma crise, ter disponibilidade financeira para enfrentá-la e estamos colocando em prática isso. Tudo o que fizemos até hoje de gestão fiscal, como poupança e comissão, serviu para o momento que estamos enfrentando. A gente se sente preparado, mas entende que a hora é dar assistência as pessoas a fim de manter a coesão social e o funcionamento da cidade”
secretária de Fazenda Giovanna Victer
Entre os programas implantados, Victer ressalta a criação do ‘Empresa Cidadã’, que consiste no pagamento às empresas, entidades religiosas e organizações sindicais de um salário mínimo, pelo período de três meses, por empregado (com limite de até nove postos) que ganhe até três salários mínimos. Em contrapartida, o empregador deve se comprometer a não demitir funcionários até o fim da pandemia.
“Diferente do Governo Federal, aqui não vamos emprestar o dinheiro, vamos pagar os funcionários sem as empresas se endividarem. Assim, arcamos com 10 mil postos de trabalho, mas preservamos 20 mil empregos, porque é um compromisso da empresa em não demitir”, explicou a secretária, afirmando que o investimento total do programa atingirá R$32 milhões.
“Posso citar outras três dessas ações como exemplo. O cartão alimentação que será distribuído a partir de segunda-feira (13), é o primeiro ente a fazer isso no Brasil. Criamos um fundo inédito, o ‘Supera Niterói’, em que empresas vão poder tomar empréstimo a juros zero, com seis meses de carência e até 36 meses para pagar. Além de também termos adiado o recolhimento do ISS logo na primeira semana”, acrescentou.
Maricá
O município de Maricá corre paralelamente às ações implantadas em Niterói e no Governo do Estado em velocidade tão alta quanto. Também atribuída à arrecadação dos royalties, a fortuna pública da cidade parece ser suficiente para superar a pandemia, de acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Maricá, Leonardo Alves.
“Fomos todos pegos de surpresa, esse processo emergencial é tudo muito novo. Temos uma reserva financeira que é suficiente para fazer com que a gente auxilie a população diretamente afetada. Estamos todos aguardando um tsunami, que vem numa lentidão. A gente não sabe se serão mais 15 dias, um ou três meses. Mas o tempo que for necessário durar, a Prefeitura vai continuar tratando o projeto fiscal com cautela”, garante o secretário.
Assim como Niterói, Maricá também recebe um aporte alto provenientes de royalties de petróleo. Para garantir segurança, o município criou um Fundo Soberano, há quase dois anos, cuja função é servir como uma espécie de “colchão financeiro”, que garantirá os investimentos feitos na cidade.
Aprovada em dezembro de 2017, a lei municipal 2.785 foi modificada em novembro de 2019 para aumentar o percentual de recursos aportados mensalmente no fundo, de 5% para 10% do que é repassado ao município. Além dos depósitos mensais, há outros de maior vulto, feitos a cada trimestre, provenientes da chamada Participação Especial (PE) – também fixados em 10% do valor recebido.
De acordo com Alves, a cidade conseguiu resguardar nessa ‘poupança’ cerca de R$ 326 milhões e a previsão do governo é chegar a R$ 2 bilhões nos próximos sete anos. O montante investido durante a pandemia da Covid-19 não é proveniente dessa reserva, segundo o secretário. Ao longo dos três anos de mandato, cada Secretaria conseguiu poupar reservas, que estão sendo aplicadas a cada anúncio.
“Tomamos as providência para nos precaver, para que a população não seja impactada. Nossa ideia é que a gente aporte recursos para ajudar o comerciante, o trabalhador informal, o autônomo e a população local e mais carente. Se por acaso o governo tiver que estender essas medidas, a gente tem recurso suficiente para deixar a população amparada. O aumento do cartão mumbuca e os auxílios são para colocar uma moeda de circulação local e manter esse recurso na cidade”
secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão Leonardo Alves
Entre as principais medidas implantadas, está o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT). Destinado aos trabalhadores informais e autônomos de Maricá, prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, o PAT prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045), convertido em Mumbucas, por três meses, podendo ser estendido por mais três meses. É vedada a participação no programa de servidores públicos e de trabalhadores terceirizados da Prefeitura.
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