O bairro de São Francisco recebeu, nesta quarta-feira (25), as equipes compostas por assistentes sociais, educadores, enfermeiros, agentes de segurança, limpeza e conservação da Prefeitura de Niterói para uma nova ação de acolhimento às pessoas em situação de rua e organização do espaço urbano. Um homem de 44 anos aceitou ir para um abrigo público municipal, e outras duas pessoas foram atendidas pela equipe do Samu.
A ação integrada contou com 50 profissionais da Zeladoria Urbana, além de servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), Conservação e Serviços Públicos (Seconser), Saúde, Ordem Pública (Seop), da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) e da Administração Regional de São Francisco.
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As equipes estiveram em dois pontos do bairro da Zona Sul da cidade. O entorno da praça do Skate Park e a calçada da agência da Caixa Econômica Federal foram os focos da ação. Durante as ações, os utensílios deixados nas calçadas são recolhidos. Os objetos pessoais são embalados separadamente e levados para um depósito público e as pessoas em situação de rua podem solicitar a devolução na Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária.
De acordo com a Prefeitura, Niterói conta atualmente com 70% de ocupação nas mais de 350 vagas de acolhimento na cidade. A cidade possui uma rede de atendimento que conta com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), 10 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e cinco unidades de acolhimento (abrigos).
Além dos dormitórios, de acordo com o governo municipal, os abrigos da cidade oferecem quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), acompanhamento psicossocial, encaminhamento para rede de serviços e recambiamento. É fundamental que a pessoa aceite ir para um dos equipamentos oferecidos pelo governo.
Decisão judicial
A Prefeitura de Niterói informou ainda que a ação destes últimos dias cumpre as determinações do Decreto 15.101/2023, publicado no Diário Oficial do dia 19 de outubro, que institui diretrizes e protocolo de atuação do serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua em Niterói, que segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com a norma, a ação foi divulgada anteriormente no site da Prefeitura, no link “Calendário de Ações de Zeladoria Urbana”.
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