Uma grande confusão tomou conta do Colégio Estadual Conselheiro Macedo Soares, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, na manhã desta quinta-feira (28). O tumulto foi tão intenso que a Polícia Militar precisou ser acionada até a unidade escolar. Isso porque alunos teriam sido impedidos de acompanhar as aulas devido ao cancelamento de suas respectivas matrículas.
Segundo os estudantes, os motivos não teriam sido esclarecidos pela direção. A situação gerou revolta entre os jovens e também entre responsáveis, que cobraram explicações na porta da escola, localizada no Barreto, na zona norte da cidade.
Faltas e risco de retirada de programas sociais
A Secretaria de Estado de Educação esclareceu que, conforme protocolo da rede estadual, estudantes que acumulam 30 dias consecutivos de faltas têm suas matrículas canceladas. Antes que essa medida seja adotada, no entanto, a escola realiza um trabalho contínuo de busca ativa, com comunicados aos responsáveis, acionamento do Conselho Tutelar e utilização de todos os recursos disponíveis para identificar os motivos da ausência para apoiar o retorno do estudante às aulas.
No caso citado, a pasta acrescenta que ‘mesmo após diversas tentativas de resolução por parte da unidade escolar, as faltas persistiram, resultando no cancelamento das matrículas’ e a retirada de programas sociais como o Bolsa Família.
O que diz a lei?
O monitoramento da frequência escolar dos beneficiários do programa Bolsa Família é bimestral e obrigatório. Pela legislação vigente, as metas de presença exigidas para manter o benefício integral são:
- Crianças de 4 a 6 anos incompletos: Frequência mínima mensal de 60% da carga horária.
- Estudantes de 6 a 18 anos incompletos (que não concluíram a educação básica): Frequência mínima mensal de 75% da carga horária.
Ao somar 30 dias ou mais de faltas sem justificativa em um mesmo bimestre, o aluno fica abaixo do piso legal. A escola é obrigada a registrar essa infrequência no Sistema Presença do MEC, o que automaticamente gera um alerta de descumprimento de condicionalidade no Ministério de Desenvolvimento Social.
O Governo Federal adota um princípio de proteção à renda. Portanto, o benefício nunca é cortado de imediato na primeira apuração de faltas crônicas. O MDS aplica efeitos gradativos, que levam em consideração o histórico da família em um intervalo de 6 meses:
| Estágio do Descumprimento | Efeito Oficial no Bolsa Família | Impacto Financeiro Real |
| 1ª Ocorrência | Advertência | Nenhuma perda financeira. A família é notificada por mensagem no extrato de pagamento ou aplicativo para corrigir a situação. |
| 2ª Ocorrência (dentro de 6 meses) | Bloqueio | O benefício fica retido por 1 mês. Após regularizar/justificar, a família pode sacar a parcela retida junto com a do mês seguinte. |
| 3ª Ocorrência (dentro de 6 meses) | Suspensão | O benefício fica suspenso por 2 meses. Durante este período, a família perde em definitivo os valores desses meses (não há saque retroativo). |
| 4ª Ocorrência (dentro de 6 meses) | Reiteração de Suspensão | Nova suspensão de 2 meses sem direito a reaver o dinheiro. |
| Ocorrências Persistentes | Cancelamento | Interrupção total e definitiva do benefício por descumprimento continuado das regras do programa. |
Risco de depredação
A Polícia Militar foi acionada pela administração da instituição por risco de depredação do patrimônio público. A situação foi controlada e os responsáveis assinaram um termo de compromisso para comparecimento à escola a cada 15 dias, com o objetivo de acompanhar regularmente a frequência escolar dos alunos. A partir desse acordo, foi realizada nova matrícula dos estudantes que haviam tido o vínculo cancelado.
Segundo a Polícia Militar, equipes do 12º BPM de Niterói constataram, no local, um desentendimento entre responsáveis de alunos do colégio e funcionários. Ainda de acordo com a PM, após orientar os envolvidos e estabilizar o ambiente escolar, os agentes permaneceram nas proximidades para garantir a fluidez do trânsito e de pessoas.
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