A comunicação é um direito básico. Mas, para milhares de pessoas surdas, ela ainda depende da existência de intérpretes, tecnologia e de políticas públicas que garantam acesso à informação. Em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, um novo passo foi dado nessa direção com a contratação do serviço de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), segundo apurou o ENFOCO.

A medida reforça a inclusão nas atividades da pasta, mas também reacende um debate maior: o quanto a cidade está preparada para garantir cidadania plena à comunidade surda? Para quem vive essa realidade diariamente, o cenário reúne conquistas importantes, mas ainda está longe do ideal.

“Embora a contratação de intérpretes de Libras represente um avanço importante para o direito à comunicação, a inclusão da comunidade surda exige um conjunto mais amplo de políticas públicas”, avalia a jornalista Lucília Machado, pessoa com deficiência e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Niterói (COMPEDE) e da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da UFF.

Para ela, a acessibilidade só se consolida quando envolve diferentes frentes.

“É necessário ampliar o atendimento bilíngue, com servidores que tenham conhecimento em Libras, investir na formação continuada sobre cultura surda, expandir a educação bilíngue, garantir acessibilidade na saúde, fortalecer a comunicação institucional acessível, além de investir em tecnologia assistiva e na participação social das pessoas surdas na construção das políticas públicas”, sugere.

Renato de Araújo Nunes, de 47 anos, professor de Letras-Libras, tradutor, cinegrafista, editor audiovisual, ator, apresentador, morador de Niterói e uma das lideranças da comunidade surda no município, é enfático ao dizer que existem avanços reais na cidade, mas que a população surda ainda enfrenta desafios.

“A educação para crianças surdas ainda precisa melhorar muito para garantir um futuro mais inclusivo”

Surdo profundo desde o nascimento, Renato viu a cidade mudar ao longo das últimas décadas. Segundo ele, a infância foi marcada por inúmeras dificuldades.

“Quando eu era criança, havia muitas barreiras. Faltavam acessibilidade, intérpretes de Libras, tradutores, professores surdos e profissionais surdos em diferentes áreas. Também havia poucas oportunidades para atores, apresentadores, educadores e outros profissionais surdos. A educação para crianças surdas ainda precisa melhorar muito para garantir um futuro mais inclusivo”, conta.

Hoje, apesar dos avanços na legislação e na oferta de serviços, as dificuldades continuam presentes em situações comuns da rotina.

“Ainda enfrentamos muitas barreiras de comunicação no dia a dia. Em serviços como hospitais, delegacias, escolas, bancos, órgãos públicos, DETRAN, além de questões relacionadas a contas de água, luz, IPTU e IPVA, muitas vezes não há atendimento acessível em Libras. No ambiente de trabalho também há dificuldades de comunicação entre profissionais surdos e ouvintes. A falta de acessibilidade compromete nossa autonomia e nossos direitos”, pontua.

Realidade de obstáculos compartilhados

A realidade é compartilhada por Bruno Ramos, de 45 anos, professor de Libras da Universidade Federal Fluminense (UFF), ator, tradutor, pesquisador da área de Libras e doutorando em Linguística pela UFRJ. Morador de Niterói, ele afirma que os obstáculos vão muito além dos serviços públicos e fazem parte da rotina da própria família.

“Ser uma pessoa surda em Niterói é viver entre avanços e muitos desafios. Ainda enfrento diversas barreiras de comunicação no dia a dia. Sou pai de uma criança autista de 7 anos, ouvinte, e frequentemente o acompanho nas terapias. Muitas vezes, os profissionais não sabem Libras, o que dificulta bastante a comunicação comigo. Minha esposa também é surda e passa pelas mesmas dificuldades”, reflete o professor.

Bruno cita ainda situações de lazer em que a falta de acessibilidade acaba excluindo famílias surdas.

“Outra situação que me marca é quando levo meu filho ao teatro infantil. Em muitas apresentações não há intérprete de Libras para acompanhar as falas, e isso acaba nos excluindo de um momento que deveria ser de lazer e convivência familiar. A acessibilidade ainda não está presente em muitos espaços da cidade, especialmente nas áreas da saúde, cultura e lazer”, lamenta.Nessa mesma linha, Lucília reforça que as demandas da comunidade surda são recorrentes e estruturais:

“Costumamos receber demandas frequentes relacionadas à falta de acessibilidade linguística em unidades de saúde, hospitais, escolas e delegacias, além da necessidade de educação bilíngue, com professores fluentes em Libras, intérpretes em sala de aula e materiais didáticos acessíveis. Ainda há também desafios na acessibilidade em eventos públicos, embora já haja avanços importantes em Niterói”, revela.

Investimentos na inclusão em Niterói

Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH), a acessibilidade comunicacional é fundamental para garantir o acesso das pessoas surdas e ensurdecidas aos serviços públicos e o exercício da cidadania.

Para ampliar esse atendimento, o município investirá R$ 57,6 mil na contratação de uma empresa especializada em tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com serviços presenciais e remotos, de acordo com publicação feita no Diário Oficial, no último dia 27 de junho.

Os intérpretes serão acionados conforme a demanda da Secretaria em eventos, reuniões, formações, audiências e outras atividades institucionais, garantindo o acesso à informação e a comunicação entre a população surda e o poder público. O serviço também poderá atender familiares, acompanhantes, servidores e demais participantes das ações promovidas pela pasta.

‘Para a SMDH, garantir comunicação acessível é reconhecer direitos, combater barreiras e assegurar que nenhuma pessoa fique excluída dos espaços de participação, escuta e construção das políticas públicas’, acrescenta a pasta, em nota.

Sobre esse avanço, Lucília Machado, do COMPEDE, destaca um ponto essencial de atenção:

“A presença do intérprete, por si só, não garante acessibilidade plena. A inclusão da comunidade surda depende do reconhecimento da Libras como língua, do respeito à identidade e à cultura surda e da incorporação da acessibilidade como um princípio permanente da gestão pública”, reforça.

Formação dos servidores e tecnologia

Outra iniciativa prevista pela prefeitura e antecipada ao ENFOCO será o início, ainda neste mês de julho, de um curso de Libras voltado aos servidores municipais da Secretaria. A formação terá duração de seis meses e pretende qualificar o atendimento ao público, sensibilizar as equipes e ampliar a capacidade institucional para acolher pessoas surdas e ensurdecidas.

Além disso, a cidade já conta com o NitLibras, serviço da Coordenadoria de Acessibilidade que conecta usuários a intérpretes de Libras por meio de QR Codes instalados em órgãos públicos. Ao apontar a câmera do celular para o código, o cidadão passa a contar com tradução em tempo real durante o atendimento.

O sistema já funciona em unidades municipais de saúde, educação e outros equipamentos públicos e, recentemente, também passou a atender as delegacias do município, de acordo com a prefeitura.

Para Lucília, iniciativas como o uso de tecnologia são importantes, mas precisam ser ampliadas com estrutura e planejamento.

“Tecnologias assistivas, como centrais de interpretação remota e aplicativos em Libras, são fundamentais, assim como a acessibilidade em situações de emergência e a valorização dos profissionais intérpretes, com formação continuada e equipes suficientes para evitar sobrecarga”, propõe.

Bruno considera que toda iniciativa voltada à acessibilidade merece reconhecimento, mas acredita que ainda falta fazer com que esses serviços cheguem ao conhecimento da população.

“Toda iniciativa voltada à acessibilidade em Libras é importante e representa um avanço. No entanto, eu, particularmente, não conheço o NitLibras e não tenho visto uma divulgação ampla desse serviço. Quando preciso de atendimento remoto em Libras, costumo utilizar o ICOM [plataforma gratuita de intermediação por vídeochamada para surdos].”

Ele acrescenta que a inclusão depende de ações permanentes.

“Acredito que ainda é necessário investir mais na divulgação dos serviços existentes, ampliar o número de profissionais capacitados em Libras, garantir intérpretes em diferentes setores públicos e fortalecer políticas permanentes de acessibilidade. A inclusão efetiva acontece quando a pessoa surda consegue exercer sua cidadania com autonomia.”

Renato também concorda com o ponto de vista:

“Também é preciso cumprir as leis de acessibilidade e organizar melhor os serviços públicos para garantir uma comunicação eficiente. Sem tecnologia e estrutura, a inclusão fica prejudicada”, opina.

Mercado de trabalho

As barreiras não se restringem ao atendimento público. Segundo Renato, elas também aparecem na hora de buscar oportunidades profissionais.

“Também existe a falta de valorização dos profissionais surdos nos concursos públicos e no mercado de trabalho. Muitas pessoas ouvintes conseguem vagas apenas por conhecerem Libras, enquanto profissionais surdos, mesmo qualificados e formados, acabam perdendo oportunidades. Isso ainda acontece com frequência”, revela.

Bruno também construiu uma carreira marcada pela superação. Hoje, é professor de Libras da UFF, ator, tradutor, pesquisador da área de Libras, mestre em Estudos da Tradução pela UFSC e doutorando em Linguística na UFRJ.

“Minha trajetória foi construída com muito esforço, estudo e resistência. Ao longo da vida enfrentei preconceitos, falta de acessibilidade e dúvidas sobre a capacidade das pessoas surdas. Cada conquista foi resultado de muita dedicação e do apoio da comunidade surda e da minha família”, explica.

Segundo ele, a falta de acessibilidade também marcou sua vida acadêmica e profissional.

“Em vários momentos da minha vida acadêmica e profissional precisei lutar pelo direito ao acesso à informação em Libras e pela presença de intérpretes. Muitas oportunidades se tornam mais difíceis quando a acessibilidade não é garantida”.

Pai de uma criança autista de 7 anos, Bruno diz que essa experiência reforçou ainda mais sua visão sobre inclusão.

Também sou um pai atípico. A paternidade me fez perceber ainda mais a importância da inclusão, da empatia e do acesso à comunicação para todas as pessoas. Como pai e como pessoa surda, entendo que a acessibilidade transforma vidas e permite que as famílias participem plenamente da sociedade”, — Bruno Ramos, doutorando em Linguística pela UFRJ.

Comunicação como direito

Com uma trajetória construída ao longo de mais de duas décadas, Renato diz que tornar Niterói mais acessível exige maior participação da comunidade surda na construção das políticas públicas.

“As autoridades precisam ouvir mais a comunidade surda, dialogar com as lideranças surdas e criar políticas públicas que realmente atendam às nossas necessidades”, finaliza.

Bruno faz um apelo semelhante e reforça que a inclusão deve ser tratada como um direito fundamental.

“A acessibilidade não é um favor, é um direito. Investir em Libras e em políticas de inclusão significa garantir cidadania, autonomia e participação social para as pessoas surdas. Uma cidade acessível é uma cidade mais humana, mais democrática e melhor para todos”, pontua.