O Hospital Municipal Oceânico Dr. Gilson Cantarino, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, está apto a realizar procedimentos de laqueadura tubária pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A habilitação foi aprovada por meio de resolução publicada pela Prefeitura de Niterói no Diário Oficial da última quarta-feira (15).

A medida representa a ampliação da oferta de um procedimento definitivo de contracepção para mulheres que atendam aos critérios previstos na legislação federal e nas normas do SUS.

Apesar da habilitação do hospital, a resolução não informa quando as cirurgias começarão a ser realizadas, quantos procedimentos poderão ser feitos por mês, qual será a capacidade de atendimento da unidade ou como será o fluxo de encaminhamento das pacientes.

Para esclarecer esses pontos, o ENFOCO entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e ainda aguarda o retorno.

A laqueadura tubária é uma cirurgia que impede uma nova gravidez por meio da interrupção das trompas uterinas. Desde a atualização da Lei do Planejamento Familiar, em 2023, o procedimento passou a ter regras mais flexíveis, como a redução da idade mínima para 21 anos e a dispensa da autorização do cônjuge.

Vale lembrar que o Hospital Oceânico oferece atendimento geral de referência, com serviços voltados para cirurgias, consultas ambulatoriais e exames de diagnóstico. Todos os procedimentos são realizados gratuitamente pelo SUS, mas o atendimento não ocorre por procura direta: os pacientes são encaminhados e agendados a partir da rede básica de saúde.