O prefeito Rodrigo Neves sancionou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que dobra o desconto proporcionado pela Lei do Bom Pagador, que passa a ser de 6% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Além disso, os contribuintes que quitarem o IPTU em cota única podem ter um desconto total de 16% em 2026 e 2027.

Ao lado do presidente da Câmara, o vereador Milton Carlos da Silva Lopes, o Cal, do líder do governo no Legislativo, Binho Guimarães, e de integrantes da equipe econômica da Prefeitura, Rodrigo Neves ressaltou que a medida traz vantagens para a população e para as contas públicas.

“Dobramos o percentual de desconto, que era de 3% até este ano. Quem estiver em dia com o IPTU vai entrar no Bom Pagador automaticamente. Vamos aliviar um pouco o bolso da população, mantendo a responsabilidade com a gestão fiscal e ampliando os investimentos na qualidade de vida”, explicou Rodrigo Neves.

O presidente da Câmara Municipal de Niterói, Milton Cal, enfatizou a relevância da Lei do Bom Pagador.

“Quanto mais desconto, melhores são as condições de as pessoas pagarem em dia, permitindo que a Prefeitura continue a investir na cidade”, enfatizou Milton Cal.

Além de aumentar o desconto no pagamento do IPTU, a Prefeitura também dobrou os valores do investimento e dos prêmios do programa NitNota Cidadã, que incentiva a emissão de notas fiscais.

“Com essas duas medidas estamos promovendo justiça fiscal e reduzindo, de alguma forma, a carga tributária para os contribuintes da cidade”, finalizou Rodrigo Neves.