A morte de Lucia Helena Faria de Castro Alves, de 73 anos, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, reacendeu o debate sobre a importância da manutenção de podas de árvores próximas à rede elétrica. O incidente, ocorrido no último domingo (1º) após a queda de um galho de grande porte sobre um transformador, levantou questões sobre responsabilidades e negligência.

Embora a manutenção do espaço urbano seja, em geral, uma tarefa municipal, a legislação brasileira e as normas técnicas de segurança elétrica estabelecem uma divisão clara: a responsabilidade direta da concessionária de energia elétrica em casos onde a vegetação é próxima ou interfere na rede de alta tensão.

Por que prefeituras não podem podar certas árvores?

A morte da moradora do bairro de Icaraí despertou o questionamento sobre os motivos pelo qual a Prefeitura de Niterói não removeu o galho antes da tragédia. A resposta reside no risco elétrico:

• Campo Energizado: Árvores próximas a fios de alta tensão demandam o desligamento da rede para o corte, independente de galhos tocarem, ou não, a fiação.
• Segurança dos Funcionários: Técnicos municipais não possuem autorização ou equipamentos para atuar em zonas de risco de eletrocussão.
• Exclusividade Técnica: Somente a concessionária pode operar o sistema e garantir que o corte não cause curtos-circuitos ou explosões de transformadores.

O caso Lucia Helena

A idosa aguardava um transporte por aplicativo para ir ao cinema quando foi atingida. Testemunhas relataram que o estrondo, que muitos confundiram com uma explosão do transformador, foi o som do impacto do galho no equipamento antes de atingir a vítima.

A Enel confirmou que não houve explosão de transformador, mas o desarme por conta da queda do galho próximo.

A Delegacia de Icaraí (77ª DP) investiga o caso.

Histórico de reclamações

A Rua Domingues de Sá e o entorno de Icaraí são conhecidos pela arborização densa. Relatos de moradores indicam que pedidos de poda técnica na região costumam levar meses para serem atendidos pela concessionária.

O que diz a Lei sobre a responsabilidade da concessionária?

Juridicamente, a concessionária de energia elétrica responde pelo “Risco do Empreendimento”. Como prestadora de um serviço público essencial, ela deve garantir que seus equipamentos (postes, fios e transformadores) não ofereçam perigo à população.

Segundo a Prefeitura de Niterói, inúmeros pedidos protocolares já foram realizados junto à concessionária Enel solicitando a manutenção de galhos em área de alta tensão.

Além disso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em 2014 entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Niterói e a concessionária. No entanto, diante dos inúmeros desdobramentos jurídicos envolvendo pedidos e recomendações do Ministério Público, um novo TAC com novas regras e prazos foi elaborado, mas acabou entregue pelo MP apenas em outubro do ano passado e atualmente se encontra em análise na Procuradoria Geral do Município.

Questionada sobre os protocolos mencionados pela Prefeitura de Niterói, a concessionária Enel esclareceu que realiza podas preventivas exclusivamente em situações em que há risco de contato da vegetação com a rede elétrica, conforme normas técnicas de segurança. Quando os galhos estão em distância segura da rede, a manutenção das árvores segue protocolos de zeladoria urbana definidos em conjunto com os órgãos municipais.

Podas em números

Para garantir a segurança da população, a concessionária informou que mantém reuniões periódicas com representantes da prefeitura, nas quais são definidas prioridades e ações conjuntas de poda. Em novembro, por exemplo, foram realizadas intervenções em 42 ruas do bairro, incluindo a via onde ocorreu o acidente, com registro de 53 árvores podadas. Todas essas ações foram comunicadas oficialmente ao município.

No caso específico envolvendo a idosa, apesar do galho ter caído no transformador, a concessionária justifica que o tronco estava em uma árvore de grande porte na calçada oposta à rede em área fora da zona de risco elétrico. ‘Equipes da concessionária foram imediatamente mobilizadas para apoiar o Corpo de Bombeiros e restabelecer o fornecimento de energia’, afirma em nota.

Por fim a concessionária informou que reforça seu compromisso em atuar de forma integrada com a prefeitura e demais órgãos públicos, buscando sempre aprimorar os processos de manutenção preventiva e garantir a segurança da população.

A concessionária não esclareceu, no entanto, como funcionam os prazos determinados para atendimento as solicitações de podas de árvores no município.