A Prefeitura de Niterói publicou nesta quinta-feira (3) o edital que define as regras para selecionar as famílias que poderão receber uma das 96 unidades habitacionais do empreendimento Viver Melhor – Baldeador, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, na Faixa 1. A obra está com 66,57% de execução.

O conjunto fica na Rua Manoel Augusto Valladão, nº 49, no Baldeador, e é destinado a famílias de baixa renda. Para participar da seleção, é necessário estar inscrito no Cadastro Habitacional Local e ter o CadÚnico ativo, atualizado e vinculado a Niterói.

A renda familiar mensal deve ser de até R$ 3.200. Além disso, a família precisa estar em uma situação reconhecida como déficit habitacional, como morar em condições precárias, dividir a casa com outra família que deseja ter sua própria moradia, viver em imóvel alugado com mais de três pessoas por dormitório ou gastar mais de 30% da renda com aluguel.

Seleção não será por sorteio

A ordem dos candidatos será definida pela quantidade de critérios de prioridade atendidos por cada família. Entre eles estão ter mulher como responsável pela família, pessoa negra, pessoa com deficiência, idoso, criança ou adolescente, mulher vítima de violência doméstica, integrante de comunidade indígena ou quilombola e família residente em área de risco.

Também há prioridade para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua, além de famílias que tenham pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas ou degenerativas.

Em caso de empate entre candidatos com a mesma quantidade de critérios, terá preferência o titular mais velho. Somente se o empate continuar será realizado sorteio público.

Metade das unidades terá reserva para famílias mais vulneráveis

O edital determina que pelo menos 48 dos 96 apartamentos, o equivalente a 50% do empreendimento, sejam reservados para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade atendidos pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias com pessoa com microcefalia.

Também estão previstas reservas mínimas de três unidades para idosos, três para pessoas com deficiência e três para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.

A legislação municipal ainda prevê reserva para famílias com idosos, pessoas com deficiência e mães solo.

124 famílias ficarão na lista

A Prefeitura vai formar uma lista única com 124 candidatos: 96 correspondentes às unidades disponíveis e outros 28 suplentes.

Estar entre os classificados, porém, não garante automaticamente o apartamento. Após a seleção municipal, os nomes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que fará novas verificações para confirmar se as famílias atendem às regras do programa.

Os candidatos também terão que apresentar a documentação exigida. Quem apresentar informações falsas, não cumprir os requisitos ou desistir poderá ser substituído pelo próximo da lista.

Calendário

A fase de verificação de elegibilidade e classificação está prevista para ocorrer entre 21 e 23 de setembro. O resultado preliminar deve ser publicado no dia 24 de setembro. Após o período para contestações e recursos, a previsão é de que o resultado definitivo seja divulgado em 13 de outubro.

O edital deixa claro que a publicação não representa uma abertura de novo cadastro específico para o empreendimento. A seleção será feita com base nas famílias que já estavam inscritas no Cadastro Habitacional na data de referência, 3 de setembro. Famílias que já estavam cadastradas terão prazo de 15 dias para corrigir eventuais inconsistências.