A cessão parcial dos royalties do petróleo por parte das Prefeituras do Rio de Janeiro e de Maricá, em favor de São Gonçalo, abriu um novo capítulo nas disputas intermunicipais da Região Metropolitana. Em resposta, a Procuradoria de Niterói acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a medida pode ferir a legislação sobre a partilha dessas receitas entre os entes federativos.

Segundo a Procuradoria, a cessão representa uma potencial violação das normas legais que regem os repasses. ”O município reafirma seu compromisso com o respeito às normas legais que regem o tema, o que inviabiliza a celebração de acordos que estejam fora dos limites estabelecidos pela lei”, defende. 

Ainda de acordo com a pasta, a ação judicial trata, exclusivamente, da questão dos royalties, sem relação com outras iniciativas de cooperação regional.

Apesar da disputa judicial, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sinalizou abertura para o diálogo e sugeriu a criação de um Fundo Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável.

A proposta, que incluiria investimentos conjuntos em áreas como saúde, mobilidade e educação, considera um aporte inicial de até R$ 350 milhões ( valor maior que montante em disputa) e incluiria a participação ativa dos Poderes Legislativos e Executivo dos municípios, afirma o município. 

O que dizem os municípios 

O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, lamentou a decisão de Niterói.

“Os royalties do petróleo são um direito inquestionável das cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. Representam a reparação de uma injustiça histórica e são fundamentais para garantir investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional. Lamentamos a posição isolada de Niterói e esperamos que a cidade repense sua postura, somando-se aos esforços de união liderados por prefeitos como Eduardo Paes (Rio) e Quaquá (Maricá), que compreendem a importância de um futuro mais justo para toda a região”, disse o prefeito de São Gonçalo em nota. 

Procuradas, as prefeituras de Niterói, Maricá e Rio não enviaram respostas até a publicação desta reportagem.