Quem participou do 6º Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria-Geral do Município de Niterói (PGM) já pode conferir o resultado preliminar. A relação dos candidatos aprovados, com as respectivas notas e classificação, foi divulgada nesta quarta-feira (9).

A publicação também abre o prazo para quem quiser contestar a correção das provas. Os recursos poderão ser apresentados até as 23h59 desta sexta-feira (11), exclusivamente pela internet.

A consulta das provas discursivas está disponível desde a 0h desta quarta-feira e poderá ser feita até as 23h59 de sexta, na Área do Candidato, na aba “Resultado”, no site da seleção.

Como entrar com recurso

O candidato que discordar da correção deverá apresentar um recurso por disciplina, podendo protocolar no máximo quatro recursos, correspondentes às seguintes áreas:

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Tributário/Direito Financeiro;
• Direito Processual Civil/Direito Civil.

O recurso deve ser objetivo e explicar exatamente quais pontos da correção estão sendo questionados. O candidato também deverá usar como referência os padrões de resposta divulgados pela banca examinadora.

É possível fundamentar o pedido com legislação, livros, autores e outras fontes jurídicas, desde que os documentos correspondentes sejam anexados.

Atenção ao prazo

O prazo para consulta das provas e apresentação dos recursos é improrrogável: da 0h do dia 9 de setembro até as 23h59 do dia 11 de setembro de 2026.

O pedido deverá ser feito no site da seleção, na Área do Candidato, na aba “Recurso”, por meio do formulário próprio ou com o envio de arquivo em PDF.

Recursos sem fundamentação, fora do prazo ou apresentados em desacordo com as regras do edital serão indeferidos. Também não serão aceitos pedidos que identifiquem o candidato nas razões ou que apresentem texto ou fundamentos idênticos aos de outros recursos.

Resultado e candidatos não classificados

O Anexo I do edital traz os candidatos aprovados no resultado preliminar, com notas e classificação, seguindo os critérios de desempate previstos no edital original.

Já o Anexo II apresenta a relação dos candidatos preliminarmente não classificados e dos ausentes. Nesses casos, a identificação é feita somente pelo número de inscrição.

As informações podem ser consultadas a partir da página 6 do Diário Oficial desta quarta (9), clique aqui.

Heteroidentificação já tem data prevista

O edital também convocou provisoriamente para o procedimento de heteroidentificação os candidatos aprovados que se autodeclararam pretos ou pardos e disputam as vagas reservadas.

A sessão está prevista para 30 de setembro de 2026, às 13h, no Auditório do Centro de Estudos Jurídicos da PGM de Niterói, localizado no 7º andar da sede da Procuradoria.

A data e o horário ainda são provisórios e deverão ser confirmados, ou eventualmente alterados, na publicação do resultado definitivo.

Caso a convocação seja ratificada, os candidatos deverão chegar com pelo menos 30 minutos de antecedência e apresentar documento oficial de identificação com fotografia.

Onde consultar

O resultado, as provas discursivas e os recursos podem ser acessados no site oficial da seleção. Os padrões de resposta utilizados pela banca estão disponíveis na página de informações do processo seletivo:

A PGM informa ainda que os demais itens do edital de abertura do processo seletivo permanecem inalterados.