A Prefeitura do Rio criou o programa ‘Auxílio Passagem – Cartão Move Mulher’, que tem o objetivo de viabilizar a continuidade no atendimento de mulheres em situação de violência nos serviços que compõem a rede especializada de enfrentamento a este tipo de crime. A ação foi publicada no Diário Oficial do município desta terça-feira (31).
De acordo com o decreto, o Cartão Move Mulher será concedido às mulheres em situação de violência doméstica e em vulnerabilidade econômica e/ou social, atendidas pelos seguintes equipamentos: Centro Especializado de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga (CEAM); Casa da Mulher Carioca Tia Doca; e Casa da Mulher Carioca Dinah Coutinho.
A situação de vulnerabilidade econômica e social será atestada por uma equipe técnica composta por advogada, assistente social e psicóloga, a quem competirá indicar as assistidas aptas a receberem o cartão passagem, com a autorização da direção do equipamento.
Dentre os principais objetivos do programa estão: garantir os recursos para o deslocamento das mulheres assistidas; possibilitar que as mulheres consigam romper o ciclo da violência; auxiliar na interrupção das violações de direitos experimentadas pelas mulheres em situação de violência; resgatar sua cidadania e dignidade.
A violência doméstica é uma grave violação aos direitos fundamentais, causadora de danos físicos, psíquicos e sociais, e as mulheres atingidas por esta situação frequentemente se encontram em vulnerabilidade econômica.
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