O Estado do Rio agora conta com uma patrulha especial para garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A lei, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (7), prevê que agentes atuem na garantia de proteção aos direitos descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De autoria do deputado Wellington José (PMB), o projeto foi criado em homenagem ao menino Henry Borel, que morreu após ser espancado pelo padrasto e inúmeros outros casos de violência contra crianças que se tornou de conhecimento público em pouco tempo. A patrulha foi apelidada informalmente de “Patrulha Henry Borel”, de acordo com o próprio deputado.
Para a patrulha, os agentes de segurança vão ser treinados de maneira contínua, com base no estabelecido pelo ECA e pela pauta dos Direitos Humanos, além de ter que trabalhar em conjunto e dar o devido apoio aos casos encaminhados ao Conselho Tutelar e a outros órgãos do sistema de garantia dos direitos Infanto-Juvenil.
Com o treinamento, o esperado é que a patrulha dê um atendimento especial e humanizado às crianças e adolescentes atendidas pela lei.
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