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A Assembleia Legislativa do Rio(Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei que prevê a instalação de bebedouros para animais em espaços públicos em todo o estado. O texto vai seguir agora para análise do Executivo. Caso a proposta não seja sancionada pelo governador Cláudio Castro, o Legislativo pode derrubar o veto e torná-la lei na prática. 

De acordo com a proposta, a construção e instalação das torneiras de água potável destinadas aos animais poderão ser feitas pelo Executivo ou delegado à sociedade, através de qualquer cidadão, comunidade, empresas, comerciantes, estabelecimentos em geral, instituições privadas, sociedade de proteção animal e ONGs. O mesmo vale para o abastecimento dos bebedouros (colocação de água), a limpeza e a manutenção dos equipamentos.

Ainda segundo o projeto, os bebedouros poderão ser distribuídos em pontos estratégicos, como praças e espaços públicos mediante convênio com os municípios, onde haja maior incidência de animais, desde que não atrapalhe a passagem de pedestres.

As torneiras deverão ser sinalizadas, com a indicação da finalidade, ter dispositivos para evitar o desperdício de água e ter placa, em local de fácil visualização, com o número do telefone do órgão responsável para fazer a manutenção das torneiras.

Além disso, os bebedouros públicos de animais deverão ser mantidos em condições adequadas de higiene e funcionamento.

O projeto objetiva a instalação de torneiras de água potável, em espaços públicos, destinadas a animais. Água, aliás, que regula uma parte significativa de funções dos organismos dos referidos animais”, justificou autor do projeto, deputado Felippe Neto (Avante).