A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) acionaram a Justiça do Rio de Janeiro para que o município adote medidas voltadas ao enfrentamento do calor extremo, com atenção especial à população em situação de rua. Segundo os órgãos, a ausência de ações coordenadas tem agravado a vulnerabilidade de quem depende de serviços públicos básicos para sobreviver.

No pedido apresentado à Justiça, as defensorias afirmam que a população em situação de rua enfrenta dificuldades crescentes para acessar água e locais de higiene em meio às altas temperaturas.

“[A população em situação de rua], que depende umbilicalmente de bicas públicas e da solidariedade de comércios locais, encontra-se hoje totalmente desassistida. Comércios fecharam ou racionam água; bicas públicas secaram”, diz o documento.

Entre as medidas solicitadas estão a distribuição de insumos como água e protetor solar, a disponibilização de bebedouros e banheiros públicos e a instalação de pontos de resfriamento ou refrigeração em áreas com maior circulação de pessoas em situação de rua.

As defensorias também pedem que sejam garantidas pausas para hidratação e refrescamento de profissionais e agentes públicos que atuam em atividades externas, especialmente equipes do Consultório na Rua e da Assistência Social, enquanto durar o plano de Enfrentamento ao Calor Extremo.

Remoções e indenização

O pedido inclui ainda a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua sem a devida garantia de acolhimento adequado. Além disso, DPU e DPRJ solicitam que o município do Rio seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Segundo os órgãos, a medida se justifica pela “grave violação aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana decorrente da inércia estatal perante a catástrofe climática”.

Outras ações na Justiça

Além do pedido relacionado ao calor, DPU, DPRJ e Ministério Público Federal também ingressaram com ação na Justiça Federal contra o município por omissão em políticas voltadas à população em situação de rua. Ainda não houve decisão judicial.

Entre as solicitações estão a criação, em até 30 dias, do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua) municipal e a elaboração, em 60 dias, de um plano de ação para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976.

Rede insuficiente

De acordo com os órgãos, a estrutura municipal de acolhimento é insuficiente. Atualmente, há 2.688 vagas disponíveis para uma população estimada em mais de 7 mil pessoas em situação de rua.

A petição cita auditoria do Tribunal de Contas do Município que apontou que 75% das novas vagas previstas no Plano Plurianual 2022–2025 não foram implementadas, além de um corte orçamentário de 61% em 2023 para ações de acolhimento.

“O município do Rio de Janeiro há mais de 30 anos não amplia a sua rede de assistência social”, diz o defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro (DRDH/RJ), Thales Arcoverde Treiger.

Sobre as medidas específicas para o calor, ele acrescenta: “Qual é o protocolo para o calor? O que o município tá fazendo com relação ao calor? Está oferecendo água? Não está? Como está o aumento, por exemplo, da rede para que as pessoas tomem banho? Não tem isso”.

O que diz o município

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que ainda não foi intimada do pedido realizado pelo Ministério Público Federal e pelas defensorias.

“Vale ressaltar que o Município já estava em tratativas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para atualizar o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] referente à população em situação de rua, vigente há mais de 10 anos. A Procuradoria do Município do Rio de Janeiro antecipa que, uma vez intimada, se manifestará nos autos”, diz a nota.

A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que, em 2025, foram criadas 510 novas vagas para atendimento à população em situação de rua e que outras 75 serão abertas no primeiro trimestre de 2026. A pasta afirmou ainda que mantém equipes de abordagem atuando 24 horas e que as unidades da rede seguem em funcionamento durante os períodos de calor.