O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (23), a lei torna Corpus Christi feriado no Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial e transforma oficialmente a data, antes considerada ponto facultativo, em feriado em todo o estado.

A proposta foi apresentada pelos deputados Márcio Gualberto (PL) e Fred Pacheco (PMN), e contou com a coautoria dos parlamentares Rodrigo Amorim (União), Luiz Paulo (PSD), Rodrigo Bacellar (União), Dionísio Lins (PP), Átila Nunes (PSD) e Giovani Ratinho (SDD).

Com a sanção, o Rio de Janeiro se torna o primeiro estado brasileiro a oficializar Corpus Christi como feriado estadual. Em outras regiões do país, como na capital paulista, a data já é feriado municipal, mas não há uma determinação em nível estadual.

Impactos

A mudança altera diretamente o funcionamento de empresas e estabelecimentos comerciais, que deverão fechar as portas na data, seguindo as regras aplicáveis a feriados oficiais. Até então, como ponto facultativo, cabia a cada prefeitura ou órgão público decidir sobre o expediente.

Outro ponto importante é o impacto trabalhista: com o novo status, quem trabalhar no feriado deverá receber pagamento dobrado ou folga compensatória, conforme determina a legislação. Essa regra não se aplicava anteriormente, quando a data era apenas ponto facultativo.

Tradição religiosa e reconhecimento oficial

Corpus Christi é uma celebração tradicional do calendário católico, marcada por procissões e pela confecção de tapetes coloridos em diversas cidades fluminenses. A oficialização do feriado é vista por parlamentares como uma forma de valorizar a tradição cultural e religiosa do estado.

A nova lei entra em vigor imediatamente após a publicação, e o próximo Corpus Christi, em 2026, já será o primeiro a ser comemorado oficialmente como feriado estadual no Rio de Janeiro.