O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na tarde desta quinta-feira (7), o aguardado julgamento para definir a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, apenas a magistrada, e relatora do caso, Cármen Lúcia havia votado, defendendo a autonomia o estado do Rio de Janeiro e de outras regiões produtoras.

O julgamento traz para a análise a Lei 12.734/2012, que propõe que os royalties sejam distribuídos por todo o território nacional, e que não se concentrem apenas nos estados que produzem o petróleo. A medida, no entanto, foi barrada por Cármen Lúcia, em 2013, que argumentou pela inconstitcionalidade da proposta.

Para a ministra, embora o combustível seja pertencente à União, a compensação financeira deve respeitar as regiões que realizam a produção, garantindo que os estados e municípios não sejam afetados financeiramente.

O ministro Flávio Dino terá um prazo de no máximo 90 dias para analisar a pauta e organizar um voto sobre a questão.

Impacto dos royalties no Rio de Janeiro

A favor ou contra o estado fluminense, o resultado promete marcar a história do Rio de Janeiro. Na tarde desta quarta-feira (6), o advogado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), Gustavo Binenbojm, declarou que o Rio pode peder até R$23 bilhões ao ano.

Na tribuna, o advogado também defendeu que a distribuição ameaça as relações entre os estados do Brasil e diminui a segurança jurídica das regiões produtoras.